“Este novo código reúne as regras regulamentares num único documento e vai facilitar a consulta e análise das várias normas em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios colaboradores do universo municipal”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara, adiantando que com a simplificação da informação, o município “dá mais um passo para que a relação com os cidadãos seja mais próxima, rápida e transparente”.
Esta é uma iniciativa realizada em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e resulta do ‘Projecto-piloto de Sistematização Regulamentar’ iniciado em Dezembro de 2014. O projecto, desenvolvido ao longo de ano transacto, envolveu um intenso e exaustivo trabalho com as diferentes unidades orgânicas, tendo em vista a melhoria das normas já existentes, a criação de novas normas para áreas onde foram assinaladas lacunas, assim como a eliminação de normas que se encontravam desadequadas ou obsoletas.
Após a aprovação em sede de reunião do executivo, a proposta segue para apreciação da Assembleia Municipal. Posteriormente, o documento será submetido a consulta pública.
