A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira a aquisição do capital privado na chamada “PPP dos relvados sintéticos”. Segundo o presidente da autarquia, a medida deverá gerar uma poupança operacional de 28,2 milhões de euros, valor que a oposição contesta.
A aquisição dos 51% detidos por um privado será feita por 15 milhões de euros, verba que já tem a anuência do privado.
Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma parceria público-privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.
Para o presidente da câmara, Ricardo Rio, esta decisão, que classifica como “uma das mais importantes” dos seus três mandatos, vai permitir fechar “uma página negra na história da gestão pública” em Portugal.
Rio, eleito numa coligação liderada pelo PSD, sublinhou que aquela PPP foi constituída “apenas para encapotar uma dívida”, tendo o executivo de então, liderado pelo PS, optado por “pagar muito mais” do que o que aconteceria se se tivesse financiado directamente na banca.
“Isso é imperdoável”, frisou o autarca.
O PS, apesar de ter votado a favor, porque “qualquer dinheiro que se pode poupar deve ser poupado”, defendeu que a “poupança efectiva” não será, “nem de perto, nem de longe”, a anunciada por Ricardo Rio.
O vereador Artur Feio afirmou que há que abater os 15 milhões de euros que serão pagos ao privado, o que, desde logo, faz baixar a poupança para os 13 milhões.
Sublinhou que há ainda a considerar os custos do empréstimo bancário e de “todos os estudos” entretanto encomendados para definir os termos e condições do fim da PPP.
“Não é sério, não é correcto dizer que se vai poder poupar cerca de 30 milhões de euros, quando na prática vamos poupar, sem estes custos, 13 milhões de euros”, referiu.
Disse ainda que a câmara está a avançar para a aquisição “completamente às cegas”, por alegadamente se preparar para receber património sem saber o estado real em que se encontra.
O vereador da CDU, Vítor Rodrigues, absteve-se, por considerar que esta solução, “tal como está construída, não acautela o interesse público na sua totalidade”.
O comunista disse que, segundo os próprios estudos apresentados, a poupança pode vir a ser “mínima”.
“Esta é um exemplo paradigmático do que pode ser um processo ruinoso de uma PPP”, acrescentou.
