A Câmara de Braga aprovou, esta segunda-feira, em reunião extraordinária, com os votos a favor da maioria PSD/CDS e a abstenção da oposição (PS e CDU), o processo de ‘internalização’ da SGEB, a sociedade público-privada que gere os relvados sintéticos nas freguesias e outros equipamentos, desportivos e das juntas de freguesia. Ao todo, 44 estruturas.
Ricardo Rio salientou que a proposta só foi possível porque a Caixa Geral de Depósitos aceitou emprestar 40 milhões de euros à Câmara Municipal para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009 pela anterior gestão socialista.
A proposta de dissolução da empresa vai ser apresentada, na próxima reunião da Assembleia Municipal. Seguirá, depois, para o Tribunal de Contas que terá o veredicto final
Rio salientou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (‘spread’ de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 70 milhões de euros. Atualmente, a Câmara vem pagando seis a sete milhões por ano à SGEB.
O autarca sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-à início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
Na ocasião, os vereadores do PS, Hugo Pires e da CDU, Carlos Almeida, justificaram a abstenção, por duvidarem dos montantes da poupança que foi anunciada pela maioria, dado que ainda falta a decisão do Tribunal Arbitral, que pode ser favorável aos dois sócios privados. Queixaram-se, ainda, de falta de informação, uma crítica que têm feito, de forma recorrente.
Na assembleia geral realizada em finais de 2016, as duas empresas abstiveram-se na votação da proposta de dissolução, apresentada pela Câmara, mas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros, tendo ficado decidido que recorreriam ao Tribunal Arbitral para pedir mais dinheiro. Vão, também, receber o dinheiro investido, oito milhões para a ABB, e dois para a Ar-Lindo.
Luís Moreira (CP 8078)
