A Câmara de Braga vai apoiar projectos de investimento de iniciativa privada que visem a instalação, relocalização ou ampliação empresarial no concelho. A proposta, a votar na próxima reunião do executivo municipal, assume-se como “mais um passo na política de captação de investimento e criação emprego, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do concelho”.
Os incentivos a conceder abrangem várias modalidades, nomeadamente a isenção total ou parcial de taxas municipais, ou a concessão de benefícios fiscais nos impostos cuja receita reverta a favor do município.
O valor do incentivo é proporcional ao montante investido, ao número de postos de trabalho criados ou mantidos e aos efeitos positivos na economia local, regional e nacional.
A estes incentivos podem candidatar-se empresas que apresentem um projecto de investimento que contemple a criação ou manutenção de, no mínimo, dez postos de trabalho, ou um montante de investimento não inferior a 250 mil euros e que tenham a sua situação devidamente regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social ou dívidas por impostos quer em Portugal, quer no país de origem fiscal no caso de se tratar de investimento estrangeiro.
Os candidatos têm que apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e, tratando-se de projectos de investimento de elevada densidade tecnológica, as empresas têm de demonstrar capacidade de financiamento.
Os pedidos de incentivos devem ser apresentados junto da InvestBraga – Agência para a Dinamização Económica do Concelho que, após analisar o projecto, articula todos os procedimentos junto dos serviços municipais.
Após a aprovação em sede de reunião de Câmara, a proposta seguirá para votação na Assembleia Municipal.
