O executivo camarário aprovou esta segunda-feira o contrato-programa para o próximo ano entre a autarquia e a empresa municipal Theatro Circo, cujo valor ascende a cerca de 348 mil euros, metade de 2015. A oposição votou a favor mas com muitas reticências.
Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, explicou que a redução do valor do contrato-programa para 2016 evita a necessidade de apreciação do documento por parte do Tribunal de Contas – obrigatória para montantes superiores a 350 mil euros.
“Não quisemos colocar em risco a subsistência do Theatro Circo por via do não financiamento”, afirmou o Rio, sublinhando que cabe à administração da empresa a “exigente tarefa” de encontrar formas de suprir a redução no financiamento – na ordem dos 350 mil euros face ao estipulado para 2015 – através das receitas de bilheteira, lucros de alugueres e celebração de contratos de mecenato e ‘sponsorização’.
Em 2014, o Theatro Circo registou prejuízos por via da não atribuição de visto ao contrato-programa por parte do Tribunal de Contas, cenário que se pode repetir este ano se não houver novidades relativamente ao recurso interposto pela autarquia.
“Assumindo o pior dos cenários para 2015, e para evitar que o novo contrato-programa pudesse não obter visto, optamos por esta solução de reduzir o valor do financiamento. Se entretanto o Tribunal de Contas der uma resposta positiva ao recurso apresentado – o que representaria o ultrapassar das dificuldades encontradas nos últimos dois anos -, não descartamos a possibilidade de ajustar o financiamento contemplado neste contrato-programa”, referiu Ricardo Rio, sublinhando ainda que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) já deram o seu parecer positivo em relação à existência do Theatro Circo enquanto empresa municipal, comprovando que a mesma cumpre os requisitos legais exigidos de viabilidade económica e financeira.
Carlos Almeida, vereador da CDU, considera a solução encontrada pela maioria PSD/CDS-PP não é a solução “mais desejável e correcta”. Contudo, o vereador comunista “compreende” as dificuldades provocadas pelo regime jurídico a que obedece o sector empresarial local.
Já o socialista Hugo Pires que a proposta – que ainda tem que ser aprovada em sede de assembleia municipal- configura uma forma de “encapotamento financeiro”, aconselhando Rio a fazer pressão para alterar o regime jurídico em vez de recorrer a “truques” para financiar a sala de espectáculos.
