A Câmara de Braga assinou, esta quarta-feira, protocolos de cooperação com a ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave e CAVAGRI – Cooperativa Agrícola do Alto Cavado tendo em vista a implementação de acções integradas para o desenvolvimento rural do concelho bracarense.
Entre as principais medidas constam a redução de 80% por cento da Taxa Municipal de Urbanização para instalações agrícolas (vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos e estufas agrícolas, entre outros, excluindo habitação) e de 50% das taxas de licenciamento para empreendimentos e unidades de turismo.
Na cerimónia, realizada na sede da CAVAGRI, Ricardo Rio, salientou que a “competitividade das áreas rurais e a valorização dos recursos endógenos do concelho deve assentar na dinamização dos sectores agrícola e florestal e ainda na promoção turística”.
“Com estes protocolos reiteramos o nosso compromisso com o desenvolvimento rural do território. Ao longo dos últimos quatro anos, Braga tem assumido o compromisso com o mundo rural, desde logo com a criação de um pelouro específico para esta área, mas também com a criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor ou com a implementação da Rede de Percursos Pedestres do concelho”, referiu o presidente da Câmara, salientando que “a requalificação do Mercado Municipal, prevista para este ano, irá também contribuir para o reforço da ligação entre o meio rural e o meio urbano”.
A par de reconhecer a importância das fileiras de produção do leite e da carne de bovinos para o desenvolvimento económico do sector primário no concelho, a estratégia implementada pelo executivo visa estimular a agricultura biológica, assumindo maior relevância as áreas de inovação agro-alimentar (plantas aromáticas e medicinais, a produção de fruta, o sector vitivinícola, a produção de mel, os cogumelos, os produtos gourmet, bio) e, ao mesmo tempo, “incentivar a manutenção da paisagem rural, a promoção turística e a reabilitação patrimonial das áreas rurais, sem descurar a importância do reforço da competitividade das pequenas e médias empresas”.
PROTOCOLO COM ATAHCA
O protocolo assinado com a ATHACA (representada pelo presidente, Mota Alves) visa o desenvolvimento integrado de políticas públicas de proximidade com vista ao incentivo à reabilitação do património rural e à dinamização turística.
Entre as acções previstas está a elaboração da lista de unidades de alojamento de Turismo em Espaço Rural, de Turismo de Habitação e de Alojamento Local existentes no concelho e a criação de um caderno de normas por forma a melhorar a qualidade do alojamento turístico.
Já o acordo celebrado com a CAVAGRI tem como objectivo regular os termos da participação desta cooperativa na concretização da estratégia municipal para o desenvolvimento rural do concelho bracarense.
Entre outras iniciativas, as duas entidades irão promover acções conjuntas que permitam identificar produtos agrícolas de origem local passiveis de criação de denominações de origem certificada.
