A compra, por 960 mil euros do edifício contíguo ao Theatro Circo e a votação de uma proposta da CDU para que a Câmara de Braga readquira os 49 por cento de capital da empresa municipal AGERE (pertença de privados) são os dois temas principais em discussão na reunião do Executivo de vereadores que decorre esta segunda-feira.
No primeiro caso, trata-se de uma proposta de compra, por 960 mil euros, para apoio às suas actividades culturais e para integrar a candidatura a Capital Europeia da Cultura de 2028.
O seu presidente, Ricardo Rio disse ao PressMinho/O Vilaverdense que o prédio, que inicialmente era parte do Theatro foi posto à venda pelo banco Santander, após o encerramento do balcão que ali funcionava: “exercemos o direito de preferência por considerarmos, não só porque recompõe o prédio original, mas porque traz mais espaço e este já falta à estrutura”.
A ratificação da compra vai ser votada, mas, à partida, – salientou o autarca – tem já a concordância dos vereadores do PS e da CDU, na oposição.
O prédio (assinalado a vermelho na imagem) será depois vendido à empresa municipal do Theatro Circo pela própria Câmara e pelo mesmo valor.
O espaço deve vir a ser usado para o desenvolvimento de atividades de serviço educativo, residências artísticas e outros projectos” e também como armazém.
Em análise estarão, entre outros assuntos, a aquisição da fracção contígua ao Theatro Circo; as normas do concurso Eco Natal 2021; o projecto de regulamento de atribuição de benefícios fiscais do Município de Braga; contratos programa e atribuição de apoios financeiros,
CDU QUER REMUNICIPALIZAR AGERE
A CDU apresentou uma proposta em que pede que o município entre em negociações com as empresas privadas – juntas no consórcio Geswater – que integram o capital social da empresa Agere no sentido de comprar os 49 por cento que detêm, até ao final do mandato em 2025.
Contactado a propósito, o presidente da Câmara Ricardo Rio disse que, embora concorde com o princípio, a remunicipalização está fora de hipótese e não está nos propósitos do Executivo de maioria PSD/CDS: “essa operação exigiria meios financeiros de que não dispomos”, frisou. Daí que, a iniciativa deva vir a ser chumbada com os votos contra dos seis vereadores da maioria.
MAIS DE 100 MILHÕES
Uma outra fonte conhecedora do processo adiantou que a compra dos 49 por cento do capital social dos três privados (ABB, DST e a antiga Firma Rodrigues & Névoa) implicaria um valor de, pelo menos, 50 a 60 milhões de euros: “uma avaliação recente aponta que a Agere vale bastante mais do que 100 milhões”, disse.
EXPROPRIAÇÃO
A proposta, subscrita pela vereadora comunista Bárbara Barros, sugere que, se as negociações com os privados não derem resultado, a Câmara deve enveredar pelo recurso aos mecanismos legais, ou seja, pela expropriação.
Sustenta que, a presença do privado se traduz numa gestão voltada para “a obtenção de lucro, assente na lógica de maximização da rentabilidade do capital privado”.
“Essa lógica acarretou, ao longo dos anos, um aumento dos encargos para as populações: de forma directa, enquanto consumidores, com o pagamento de tarifas mais elevadas, mas também, indirectamente, enquanto contribuintes, por via do aumento progressivo das transferências da Câmara Municipal através dos subsídios à exploração”, defende.
Na opinião da CDU, “os serviços de abastecimento de água, saneamento, recolha e tratamento de resíduos e limpeza e higiene dos espaços públicos devem ser assegurados pela administração local do Estado”.
VENDIDA POR 26,5 MILHÕES
Em 2004, quando a gestão socialista privatizou 49 por cento da Agere, a CDU foi o único partido a votar contra. O PSD e o CDS abstiveram-se. Mas os social-democratas recusaram-se a integrar o júri do concurso de alienação do capital.
Na ocasião, Mesquita Machado disse que a verba arrecadada, 26,5 milhões de euros poderiam servir para amortizar os custos do novo estádio – o da ‘pedreira’ – e para a construção da piscina olímpica e do pavilhão multiusos de Braga – projectos incluídos no Parque Norte da cidade. O que, como se sabe, nunca aconteceu.
OUTROS ASSUNTOS
Na reunião, em análise estarão, entre outros assuntos, as normas do concurso Eco Natal 2021, o projeto de regulamento de atribuição de benefícios fiscais do Município, e contratos programa e atribuição de apoios financeiros.
Luís Moreira (CP 7839 A)
