O auditório do antigo Hospital de S. Marcos, em Braga, acolheu, esta quarta-feira, o II Seminário ‘Protecção de Dados’, uma iniciativa organizada pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com o apoio do município de Braga.
No seminário, especialistas da área jurídica juntaram-se com o intuito de debater o novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD) que entra em vigor esta sexta-feira.
Na sessão, o adjunto do presidente da Câmara de Braga, António Barroso, afirmou que esta acção se insere na política municipal de formação e informação dos autarcas.
“O assunto do RGPD é muito importante para que as nossas freguesias e os nossos técnicos, que lidam mais directamente com esta matéria, aprofundem conhecimentos e discutam os procedimentos a tomar”, pode ler-se em comunicado.
“Esta parceria com a AEDREL tem sido muito profícua e, no próximo mês de Junho, iremos dinamizar mais uma acção de formação sobre contratação pública dirigida aos autarcas e colaboradores das nossas freguesias”, adianta o responsável.
Quanto ao presidente da AEDREL, Cândido Oliveira, salientou a importância destas acções acerca deste novo regulamento geral de protecção de dados, reunindo um conjunto de oradores qualificados da área jurídica, para que possam munir os funcionários e técnicos da administração local das bases aplicativas deste regulamento.
“Procuramos estruturar o programa para que os participantes tivessem, inicialmente, uma contextualização histórica e legislativa geral do regulamento de protecção de dados, para depois se partir para matérias mais técnicas e circunscritas sobre o tema, promovendo, como é habitual, períodos de debate para que fossem colocadas questões concretas”.
