A Câmara de Braga prepara-se para investir cerca de 4 milhões de euros na reabilitação dos bairros sociais no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Braga (PEDU). A indicação foi deixada esta quinta-feira, por Ricardo Rio, no decorrer do seminário ‘Habitação Pública no Portugal 2020’, no Museu D. Diogo de Sousa.
O autarca lembrou que o município tinha um estudo “mais ambicioso” para reabilitação dos bairros que obrigaria a um investimento superior a 10 milhões de euros. No entanto, explicou, face ao envelope financeiro que estava disponível nos fundos comunitários, a autarquia irá receber apenas 4 milhões de euros em sede de candidatura a PEDU.
“Neste contexto, será preciso encontrar outros mecanismos para concretizar algumas das intervenções que são necessárias. Ainda assim, a verba recebida vai possibilitar a realização de intervenções substanciais nos bairros sociais do concelho”, garantiu o presidente da Câmara.
O financiamento e aproveitamento dos fundos comunitários para a concretização das políticas de apoio à habitação foi apenas um dos temas do seminário organizado pela Associação portuguesa de Habitação Municipal.
Ricardo Rio salientou ainda o facto de existir em Portugal um desajuste entre a oferta e a procura de habitação. “Os municípios são confrontados com as inúmeras insuficiências económicas das famílias e com a necessidade de existirem mecanismos de apoio à habitação, quer à habitação própria, quer em termos de apoio ao arrendamento e à disponibilização de habitações dos próprios municípios”, constatou
Ricardo Rio sublinhou que, já este ano, o executivo municipal reforçou em cerca de 70 por cento o valor da verba alocada ao Regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA). “Passámos de 300 para 500 mil euros, mas mesmo assim temos pedidos aos quais não conseguimos responder. É preciso encontrar outro tipo de soluções e exigir também um maior envolvimento do poder central nesta matéria”, disse Ricardo Rio.
O autarca lembrou igualmente a existência de cerca de 20 mil habitações desocupadas em Braga que dariam margem para responder à procura existente. “Não temos condições para incentivar os proprietários a colocar essas habitações no mercado. Julgo que essa matéria também carece de uma intervenção a nível central, nomeadamente do ponto de vista da política fiscal, no sentido de criar estímulos aos proprietários para colocarem as habitações ao serviço de políticas de promoção de habitação dignas para todos os cidadãos”, disse.
