Para além do investimento já anunciado pelo município de Braga, para as respostas socioeducativas no concelho e para as quais irá investir um valor superior a 2,3 milhões de euros no ano lectivo 2021/2022, através do pagamento de refeições escolares e actividades de animação e apoio à família, o Executivo Municipal vota esta segunda-feira a estratégia do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular 2021/2022 com vista à concretização de acordos de colaboração tripartidos para as escolas.
Desta forma, – diz o Gabinete de Comunicação da Autarquia – reforçando e inovando o modelo adoptado ao nível das actividades de enriquecimento curricular, já implementado nos anos anteriores de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, “opta agora o Executivo por dar sequência a este modelo organizativo, devendo para tal estabelecer protocolos com cada um dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas, e diferentes entidades promotoras e parceiras para este projecto”.
O município destaca o “forte investimento” que assumiu nos últimos anos na Educação, mas cuja componente de financiamento por parte do Ministério da Educação é, na maior parte das vezes, diminuta, senão mesmo nula.
Um dos exemplos disso – sublinha – é o Programa Municipal de Enriquecimento Curricular, cuja comparticipação por parte do Ministério é inferior a metade do investimento a realizar.
APOIO FINANCEIROS
O Executivo, além dos apoios financeiros atribuídos às freguesias, vai apreciar, na reunião desta segunda-feira, a atribuição de apoios financeiros a entidades e ao desenvolvimento de projectos na área da Educação.
À associação Hypatiamat, a Câmara irá atribuir 10 mil euros, que se destinam a apoiar um programa de combate ao insucesso escolar, na disciplina de Matemática, para o primeiro ciclo do ensino básico.
Desenvolvendo a sua actividade através da disponibilização de recursos para professores e alunos do 2º e 4º anos de escolaridade para a exploração do currículo de matemática através de aplicações multimédia de conteúdos e aplicações de jogos no âmbito de medidas de suporte à aprendizagem da matemática. Verifica-se que esta parceria, com cinco anos, existente entre o Município e a Associação Hypatiamat, que a componente de cálculo mental é uma das áreas com resultados mais promissores.
ESCOLAS DE MAXIMINOS
Já o Agrupamento de Escolas de Maximinos beneficia de um apoio de 2.700 euros, valor este destinado ao apoio do transporte de alunos do ensino artístico de Dança.
O ensino da Dança é um dos pontos fortes do Agrupamento de Maximinos, sendo o único de Braga que oferece este tipo de ensino, em parceria com a Escola de Dança Ginasiano, de Vila Nova de Gaia, entidade certificada pelo MEC.
SUPLEMENTO COM RETROACTIVOS
O Executivo aprovará de igual modo, a proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, a profissionais na carreira geral de assistente operacional.
A compensação será de valor igual a 15% da remuneração base diária destes profissionais, correspondente ao nível de alto risco.
Entra em vigor com efeitos retroactivos à data de 1 de Janeiro de 2021.
Este suplemento, que decorre de imposição da Lei do Orçamento de Estado para 2021, será aplicado a estes trabalhadores por desempenharem funções em contexto de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas em condições de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
Luís Moreira (CP 7839 A)
