direito de superfície sobre uma parcela de terreno no Parque do Monte Picoto, destinada à implantação de um ‘Parque Aventura’. A proposta será analisada na reunião da próxima segunda-feira do executivo municipal.
Trata-se de uma parcela de terreno com uma área de 14.366 m2, cujo valor do direito de superfície é de 107.410,88 euros. O prazo previsto para o direito de superfície é de 25 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos de cinco anos, mediante prévio acordo.
A constituição é feita a título oneroso, devendo ser paga, anualmente, durante todo o tempo que vigorar o direito de superfície, uma prestação, de valor correspondente a 1/25 avos do valor do direito de superfície licitado.
Ainda nesta reunião, o executivo analisa a proposta compensatória, aplicada à empresa ‘Absolutologia’, de arborização dois mil e duzentos sobreiros em 3,5 hectares no Monte Picoto, sem custos para o município. Esta proposta de intervenção tem por objectivo compensar os impactos do corte de sobreiros, efectuados por esta empresa, aquando da construção de uma unidade industrial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Doação de imóvel à União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Outro dos assuntos que o executivo analisa, prende-se com a proposta de doação de um imóvel localizado no Lugar do Barral, em Nogueira, à União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães. De acordo com o contrato de doação que será celebrado entre o município e a autarquia local, o imóvel, com a área de 9.615 m2 tem e um valor patrimonial de 124.697,13 euros, destina-se exclusivamente para fins desportivos.
