A Câmara de Braga realiza, no dia 14 de Maio de 2025, pelas 10h00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma hasta pública para a constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno do domínio privado municipal, com a área de 11.866 m², localizada no Parque do Monte Picoto.
“O objectivo desta concessão é a construção de uma edificação destinada à exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas com esplanada e anfiteatro ao ar livre para fins culturais de interesse municipal”, refere a autarquia.
Os interessados em participar devem submeter as suas propostas presencialmente no Balcão Único do Município de Braga até às 17h00 do dia útil anterior ao acto público de abertura ou enviá-las por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Braga – Divisão de Património, situada na Praça do Município, Braga.
O direito de superfície tem um prazo inicial de 30 anos, podendo ser prorrogado por acordo das partes até ao máximo de dois períodos subsequentes de 10 anos cada. O preço base do procedimento é de 85.007,64 euros (oitenta e cinco mil e sete euros e sessenta e quatro cêntimos), com prestações anuais de 2.833,58 euros (dois mil oitocentos e trinta e três euros e cinquenta e oito cêntimos), divididas ao longo de 30 anos.
As propostas devem ser apresentadas em envelope opaco e fechado, identificando-se no exterior com a menção: ‘Proposta – Constituição de Direito de Superfície no Parque do Monte Picoto”’.
No seu interior, devem constar a indicação do valor proposto (superior à base de licitação), a identificação do imóvel a que respeita, bem como os dados do proponente, incluindo nome, morada ou sede (caso se trate de pessoa colectiva), número de contribuinte, número do cartão de cidadão ou código de acesso à certidão permanente da empresa, além de procuração com poderes para o acto, se aplicável.
O Regulamento de Hasta Pública e os respectivos documentos instrutórios encontram-se disponíveis para consulta no site do município em: https://t.ly/f58qU e na Divisão de Património, localizada no Edifício do Pópulo, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h00, desde a data de publicação do procedimento até ao último dia para envio das propostas.
