O executivo municipal aprovou esta segunda-feira uma deliberação que não descarta a hipótese de resolução do contrato de concessão do estacionamento à superfície assinado com a ESSE em 2013 por Mesquita Machado. A decisão é considera por Ricardo Rio como “a mais marcante” do mandato da maioria PSD/CDS. PS faz “mea culpa”
A proposta apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade, integra o articulado de uma outra deliberação: resgatar ao fim de 15 anos os ‘parcómetros’ das mãos da empresa administrada pelo filho de António Salvador, presidente do Sp. Braga. Neste caso, a autarquia fica sem os 4 milhões de euros adiantados pelo concessionário, mas que recuperará nos anos seguintes.
Se até Janeiro de 2017, a autarquia é obrigada a comunicar à ESSE, nos termos contratualizados, a intenção de fazer retornar para a gestão municipal a exploração do estacionamento à superfície – o que aconteceria em 2028 -, já a resolução da contrato poderá acontecer mais rapidamente, desde que o município reúna elementos jurídicos que justifiquem a ‘anulação’ do contrato, o que a suceder não obriga a Câmara a pagar qualquer indemnização.
O comunista Carlos Almeida está convicto que existem “motivos que fundamentam a resolução [do contrato] por incumprimento do caderno de encargos”. Os serviços jurídicos da autarquia estudam este cenário.
Hugo Pires assume “com humildade”, o “erro” de concessionar o estacionamento à superfície a um privado numa altura em que “a Policia Municipal não podia cumprir essa função por falta de efectivos e impossibilidade legal de os aumentar, o que hoje não acontece”. A intenção recorda o líder da vereação socialista, foi a de promover a mobilidade e regeneração urbana.
Contudo, aponta a Ricardo Rio, o resultado foi uma autarquia refém da ESSE e “sérios prejuízos” para o comércio e população.
“Não podemos gerir uma cidade sempre a pedir ao parceiro privado [ESSE] a autorização para intervir numa rua ou para isentar uma associação de pagamento de estacionamento”, diz o presidente da Câmara.
Contas aprovadas com oposição a votar contra
Se o ‘caso’ ESSE mereceu unanimidade, o mesmo não aconteceu com o relatório de contas refere a 2015. CDU e PS votaram contra.
Para Hugo Pires, as contas revelam “falta de estratégia, de visão e de preparação política” da maioria PSD/CDS e de uma “tentativa de apagar tudo o que os anteriores executivos socialistas fizeram pelo desenvolvimento do concelho”. Em suma: “uma grande incongruência política”.
“São reflexo de um plano de actividades e orçamento que não correspondem não só às prioridades políticas que deviam ser desenvolvidas no município mas também porque reflectem uma política municipal estagnada, uma política de imagem que na prática não corresponde às legítimas aspirações da população”, diz, pelo seu turno, Carlos Almeida.
“Os níveis de investimento são cada vez mais reduzidos e que mostra “uma obsessão com a redução da dívida”, remata o vereador comunista.
Ricardo Rio responde: “ao reduzirmos a dívida estamos também a aumentar a margem de endividamento para futuros investimentos”.
Quanto ao relatório de actividade e as contas. Rio afirma que “correspondem plenamente, em todos os sectores, aos legítimos interesses dos munícipes”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
