A Câmara de Braga não pode impedir a Uber de operar no concelho, já que essa é uma competência governamental ou das autoridades policiais, PSP e GNR. Os taxistas ameaçam com tribunal.
Falando a propósito da reunião que manteve esta sexta-feira com o presidente da ANTRAL e com taxistas de Braga, a propósito da recente chegada à cidade da Uber, Ricardo Rio sublinhou que a matéria em apreço está sob a alçada da lei geral, salientando que seria bom “se houvesse uma clarificação legal uma informação mais rigorosa a todos os agentes envolvidos, e também para as câmaras municipais”.
“Aquilo que podemos fazer será sempre uma atitude subsidiária já que a questão passa pela intervenção direta das forças de segurança pública, PSP e GNR, que, por certo terão orientações gerais e nacionais para atuar”, frisou.
A direção da ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros ameaça pôr a Câmara de Braga em Tribunal sob a alegação de que esta devia proibir a atuação na cidade da Uber, e não o faz, o que viola as decisões dos tribunais.
TAXISTAS RECORREM AO TRIBUNAL
O seu presidente, Florêncio Almeida justificou, em declarações aos jornalistas, a decisão de recorrer ao Tribunal, depois de ter ouvido da voz do presidente da Câmara, no final de uma reunião realizada com taxistas, que o Município não vai atuar para proibir a atuação da Uber.
O dirigente da Associação frisou que “quem controla os transportes públicos é a Câmara e os tribunais já decidiram que a Uber é ilegal, pelo que só lhe resta proibi-la”.
“Se não for essa a posição, a de que a Uber é ilegal, a Câmara incorre num crime de desobediência aos tribunais”, sustentou.
Florêncio Almeida lembrou, a propósito, o caso de cidades como Frankfurt e Colónia, na Alemanha, onde a a Uber foi proibida, por não estar legalizada.
Falando em nome dos 80 taxistas da cidade enalteceu “a abertura” do autarca para receber os representantes dos taxistas, e sua disponibilidade para se reunir trimestralmente com eles.
Questionado sobre o facto de o Sporting Club de Braga ter feito, recentemente, um protocolo com a Uber, o ‘patrão dos taxistas’ disse que o clube tem o direito de o fazer, e pode aceitar a publicidade da empresa. “Não é o Sporting de Braga quem tem o dever de fazer cumprir as decisões dos tribunais”, vincou.
Presentes na reunião, os taxistas Fernando Maciel e Paulo Marçal disseram não ser possível, ainda, quantificar o impacto negativo da Uber na zona, mas sublinhando que a firma “pratica os preços que quiser, subindo-os ou descendo-os” conforme as circunstâncias ou os eventos festivos, o que não é possível aos táxis.
Lembraram que há associações de táxis em Braga com plataformas eletrónicas evoluídas, mas que têm de atuar dentro das regras legais em vigor.
A este propósito, o presidente da ANTRAL lembrou que está prestes a ser julgada em tribunal uma ação de nove milhões de euros contra o Estado e lamentou que haja “políticos incompetentes e corruptos que permitam ilegalidades como esta”.
Luís Moreira (CP 8078)
