Na sequência dos “vícios” no processo de contratação na adjudicação das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Francisco Sanches, promovida pelo anterior presidido pelo socialista Mesquita Machado, a Câmara de Braga tem de devolver “no imediato” o valor de 574 mil euros de verbas comunitárias, avança a autarquia em nota à comunicação social.
A autarquia foi notificada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. da obrigatoriedade de reposição dessa verba.
A penalização, num total de 1 milhão e 83 mil euros e conhecida em Janeiro deste ano, resulta de uma auditoria independente que refere que, há data, a Câmara de Braga não respeitou as regras de contratação pública quer nos critérios de ponderação das propostas apresentadas – aceitando propostas abaixo do montante considerado necessário, o que coloca em causa a qualidade e capacidade técnica dos projectos –, quer na aceitação de concorrentes que se apresentaram a concurso conjuntamente e a título individual.
Nesse sentido, os responsáveis impuseram uma penalização de 25 por cento dos fundos recebidos para a realização da obra. Até ao momento foram devolvidos, através de retenções de comparticipações relativas a outros projectos do município, cerca de 509 mil euros. Agência informa que para o Desenvolvimento e Coesão, a existência de dívidas por regularizar determina a impossibilidade de receber financiamento no âmbito do Portugal 2020, bem como a activação de outras medidas de cobrança coerciva.
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, a penalização e a obrigatoriedade de pagamento imediato do remanescente representam uma “enorme perda” em termos de disponibilidade de verbas do Orçamento para este ano, prejudicando a realização dos projectos e planos idealizados.
“Depois da obrigatoriedade de devolver a totalidade das verbas inerentes a uma candidatura realizada para o Parque Arbóreo de Lamaçães (na ordem dos 400.000 euros), logo no início de 2014, está é a segunda perda de financiamentos comunitários suportada pelo executivo PSD/CDS-PP mas decorrente de processos resultantes do anterior mandato autárquico”, refere a nota.
