A obrigatoriedade de instalação de delimitadores de ruído nos bares da noite está na agenda da Câmara de Braga. A medida tem como objectivo salvaguardar o direito ao descanso dos moradores sem prejuízo para os empresários das casas de diversão nocturna.
A sugestão foi apresentada esta segunda-feira na reunião do executivo pelo vereador socialista Hugo Pires, lembrando que este sistema electrónico desenvolvido pela AMBERG, uma empresa sedeada em Braga, está já implementado no Porto.
Curiosamente a proposta socialista surgiu na sequência da análise pelo executivo do pedido da Associação Comercial de Braga (ACB) de flexibilização do horário do funcionamento dos bares entre Junho e Setembro até às quatro da manhã às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado sem necessidade de acordo com os moradores da vizinhança.
Em vez da liberalização pretendida pela ACB, o executivo –unanimemente – defende a instalação dos delimitadores de som no interior dos bares a expensas dos próprios empresários. Estes equipamentos estarão ligados a uma central que imediato detecta e regista qualquer violação do valor máximo de som permito. Sendo ultrapassado, o estabelecimento é multado.
Paralelamente, a Policia Municipal fica encarregue de pôr cobro aos excessos de ruído no exterior dos bares, que são, normalmente, os que mais queixas suscitam, logo que seja implementado o já anunciado turno nocturno.
A obrigatoriedade de instalação dos delimitadores por enquanto não passa de uma ideia, embora seja praticamente certo que constará do próximo regulamento municipal, a aprovar nos próximos meses.
Já quanto à proposta da ACB, a oposição subscreve as palavras de Ricardo Rio: “nem total liberalização, nem total restrição”. Assim, o executivo mostra-se favorável a que entre Junho e Setembro as esplanadas possam funcionar até á meia-noite durante a semana. E às sextas-feiras, sábados e domingos às duas horas da manhã, menos duas horas do que pretendido pela associação empresarial.
Quanto à auscultação e acordo prévio dos moradores vizinhos, a autarquia não cede. Terá que existir, mesmo em casos excepcionais, como o que acontece junto da Universidade do Minho, com os bares a quererem ver alargado o horário de funcionamento das esplanadas durante o ano e não só entre Junho e Setembro, altura em que a maioria dos universitários está de férias.
“Não pode haver livre arbítrio sobre esta matéria”, diz Carlos Almeida, vereador comunista.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
