A Câmara de Braga prossegue os contactos com o Tribunal de Contas para concluir o processo de resgate da parceria público-privada da SGEB, a sociedade que gere os equipamentos desportivos construídos em 2009, pelo ex-autarca socialista Mesquita Machado.
Ao que O Vilaverdense/ PressMinho soube, os contactos, pessoais e documentais, a cargo de Rui Morais – nomeado para o efeito por Ricardo Rio – prendem-se com as regras legais em vigor, que aquele Tribunal tem de cumprir, nomeadamente controlando o endividamento dos municípios.
O Município orçamentou uma verba de 6,5 milhões de euros para pagar, em 2018, os encargos mensais com a SGEB, mais de 500 mil euros por mês.
Ricardo Rio, presidente da autarquia, tem vindo a dizer, que a autarquia está a poupar recursos financeiros para o caso de o Tribunal concordar com a ‘internalização’ da gestão dos relvados sintéticos, bem como de outros equipamentos.
“Se o Tribunal não aceitar investiremos o dinheiro noutros projetos”, frisou.
A proposta feita ao Tribunal de Contas implica o aumento do endividamento, embora traga, a médio prazo, uma poupança de 70 milhões de euros.
A banca já aceitou emprestar 40 milhões de euros à Câmara Municipal para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009.
Em abril, Rio informou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (spread de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 70 milhões de euros. Atualmente, a Câmara vem pagando seis a sete milhões por ano à SGEB.
O autarca sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-á início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
Na assembleia geral realizada em finais de 2016, as duas empresas abstiveram-se na votação da proposta de dissolução, apresentada pela Câmara, mas discordaram do valor proposto como indemnização, 1,5 milhões de euros, tendo ficado decidido que recorreriam ao Tribunal Arbitral para pedir mais dinheiro. Vão, também, receber o dinheiro investido, oito milhões para a ABB, e dois para a Ar-Lindo.
Luís Moreira (CP 8078)
