O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, reafirmou, esta segunda-feira, que vai avisar, em 2017, nos termos legais e com um ano de antecedência, a concessionária do estacionamento à superfície, a ESSE, SA, de que vai resgatar a concessão no ano seguinte, cinco anos após o seu início.
Falando no final da reunião de Câmara, sublinhou que a decisão de resgate anteriormente tomada por consenso em reunião de vereadores, frisando que a mesma se baseia no teor do contrato, que prevê essa possibilidade. O contrato, dura cinco anos, mas prevê a sua extensão até aos 15, e mesmo até aos 30. A ESSE já fez saber que considera que tem a duração mínima de 15 anos, sendo, por isso, previsível que tente anular a decisão em Tribunal.
A autarquia – disse – não exclui, também, a hipótese de vir a optar pela rescisão antes do fim do contrato, tendo em conta os alegados “atropelos” ao acordo, os quais se prendem com as inúmeras queixas dos cidadãos e com vários incumprimentos ao acordo assinado em 2013, no tempo da gestão do socialista Mesquita Machado.
Rio não exclui a hipótese de a ESSE voltar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga – onde corre já um julgamento em que pede 66 milhões de indemnização pela anulação do alargamento, a primeira medida tomada pelo novo executivo PSD/CDS quando tomou posse, em 2013.
Apesar disso, manifestou-se convicto de que o Tribunal não aceitará uma nova providência cautelar,da empresa – como sucedeu no processo que está a ser julgado – isto, tendo em conta o visível interesse público do resgate.
Na ocasião, Ricardo Rio não revelou qual o montante que terá de ser pago pelo resgate, lembrando apenas que a lei geral inclui uma fórmula matemática de cálculo deste tipo de indemnizações, ou seja, que contemplem contratos de concessão envolvendo serviços públicos.
No início da concessão, a ESSE adiantou quatro milhões de euros à Câmara, que são deduzidos anualmente, na receita de 55 por cento que lhe cabe. Em média, a receita anual anda pelo milhão de euros, pelo que é previsível que, em 2018, já tenham sido liquidados entre 2 a 2,5 milhões.
O tema do estacionamento foi levantado pelo vereador da CDU, Carlos Almeida, o qual disse que a ESSE marcou, na via pública, lugares de estacionamento não previstos na concessão, incluindo alguns em curvas junto a passeios. Para o provar mostrou várias fotografias.
Ricardo Rio disse que os serviços de Trânsito farão um levantamento dos 93 lugares da concessão, para ver se a ESSE os aumentou. O que esta nega.
