A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta quinta-feira um projecto de lei que permite a castração química de pedófilos condenados por abuso sexual de menores.
A votação foi clara, alicerçada nos votos da direita moderada e radical: 367 dos deputados votaram a favor, 85 contra e 14 deputados abstiveram-se da proposta que foi inserida durante o debate no plenário de um projecto que inicialmente apenas estabeleceria um registo nacional de pedófilos.
O projecto precisa de passar ainda pelo Senado brasileiro.
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contra-indicações médicas”, lê-se na emenda aprovada pelo deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Ambiente da administração de Jair Bolsonaro.
“É dever do Estado adoptar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes”, acrescenta-se no texto.
O ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, já reagiu através das redes sociais, enaltecendo a votação, e afirmou que há mais de uma década que defende esta medida.
“Hoje [quinta-feira], a Câmara deu um passo histórico nessa direcção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país”, escreveu.
Por outro lado, a maioria dos deputados de esquerda insurgiu-se contra o projecto de lei, com a deputada Talíria Petrone, do PSOL, a apelidá-lo de uma “farsa”.
“A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor”, disse, citada pela Agência Brasil.
