A Câmara de Caminha promoveu a alteração ao Regulamento das Taxas Urbanísticas, consagrando o apoio à habitação para jovens, que ficam isentos de taxas municipais, anunciou a autarquia.
“Esta é uma forma da Câmara incentivar e facilitar o acesso à habitação por parte dos mais novos, entre os 18 e os 35 anos. Os beneficiários terão ainda de residir no concelho de Caminha. A habitação terá de ser destinada à habitação própria e permanente dos jovens”, afirma a autarquia socialista.
O regulamento em causa está disponível no website do município, no separador ‘Viver’, acedendo-se, a partir daí, a ‘Documentação’, ‘Regulamentos’ e ‘Regulamento de Taxas Urbanísticas’, onde se encontram todos os documentos que se aplicam às taxas urbanísticas e respectivas alterações.
A versão final do Regulamento de cobrança de taxa pela realização, manutenção e reforços de infra-estrutura urbanísticas foi aprovada pela Assembleia Municipal no final de Dezembro, tendo sido publicada em Diário da República no final de Fevereiro.
