Aprovada pelo governo, a nova carta de condução por pontos passa a vigorar a partir desta quarta-feira. O sistema consiste na perda ou ganho de pontos, por parte do condutor. Este pode, em caso de reiteradas infracções, ter de ser sujeito a novo exame de código.
A nova carta não obriga a qualquer procedimento. Passa a vigorar de forma automática, sendo que cada condutor tem direito a 12 pontos, automaticamente.
Cada contra-ordenação custa a perda de pontos. Se for grave, implica a perda de dois pontos. Caso seja muito grave, o condutor perde quatro. Um crime rodoviário tem, necessariamente, uma pena mais alta: perda de seis pontos.
A condução sob influência de álcool enquadra-se neste tipo de contra-ordenações. Por exemplo, uma taxa de álcool de 0,5g/litro é penalizada com três pontos. Já se o condutor apresentar 0,8g/litro até 1,2 g/litro, perde cinco pontos. Também os estupefacientes custam pontuação.
A partir do momento em que o condutor fique apenas com quatro pontos, fica obrigado a frequentar aulas de formação rodoviária. Se ficar com dois pontos apenas, estará obrigado a fazer novo exame de código.
O novo sistema não apresenta apenas penalizações. Os bons condutores serão premiados. Por exemplo, se durante um período de três anos não forem punidos e mantiverem os 12 pontos iniciais, ganharão mais três, sendo que 15 pontos é o máximo que podem garantir.
Um novo portal das contra-ordenações rodoviárias permite aos condutores terem conhecimento do seu cadastro.
Cartas apreendidas pode aumentar
O secretário de Estado da Administração Interna garante que o novo sistema de carta por pontos tem como principal objectivo reduzir os elevados níveis de mortos e feridos nas estradas em Portugal, mudando os comportamentos de risco. Se os portugueses continuarem a conduzir como até agora é certo que vão aumentar os casos de apreensão de cartas de condução, garante o Secretário de Estado.
À TSF, Jorge Gomes sublinha que a carta por pontos foi aprovada na anterior legislatura por unanimidade no parlamento e o actual governo concorda com a mudança. O membro do governo sublinha que nos últimos seis anos, no actual sistema, existiram apenas 35 cartas cassadas.
FG (CP1200)
