Três advogados, defensores de outros tantos examinadores do antigo centro de Exames de condução de Vila Verde, da ANIECA – uma das associações de industriais do setor – que foram, há dias, sentenciados a penas de prisão efetivas, pediram ao Tribunal de Braga a extensão por mais 30 dias do prazo para a entrada do recurso.
Fonte judicial disse a o PressMinho/O Vilaverdense que os advogados invocam a especial complexidade do processo e o facto de se ter prolongado por mais de um ano com mais de 50 audiências de julgamento. Para prepararem convenientemente o recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, vão ter de ouvir as gravações dos depoimentos das testemunhas, o que é especial moroso. O Tribunal ainda não se pronunciou.
Conforme O Vilaverdense/PressMinho noticiou cinco examinadores foram condenados em maio a penas que variam entre, quatro e três meses e os dez anos. Todos eles vão recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.
A pena mais pesada foi para o ex-examinador Joaquim Oliveira, tido como o cérebro do esquema de corrupção e sentenciado por 35 crimes de corrupção passiva. Seis dos arguidos ficaram, ainda, obrigados a entregar quase 700 mil euros ao Estado, verba que terá sido recebida de forma ilícita com o esquema de corrupção nos exames teóricos e práticos. Oliveira já se desligou dos exames de condução, vivendo, agora, em Alenquer, de onde é natural.
Entre os condenados está um empresário de Vila Verde, dono de uma escola local.
O Tribunal condenou, ainda, 40 outros arguidos, mas a penas suspensas, com o compromisso, imposto a quase todos, de pagarem entre cinco e mil euros a várias associações sociais da zona.
Entre estes 40 arguidos, estão mais quatro examinadores, mas também donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Alguns alunos terão de entregar a carta obtida de forma fraudulenta.
Um dos condenados é um agente da GNR, que ‘apanhou’ dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.
Luís Moreira (CP 8078)
