Os advogados bracarenses Mara Ferreira e Hugo Xavier conseguiram esta semana uma reviravolta no processo do rapto mortal de Braga, com a Relação do Porto a mandar repetir parte da fase de instrução do caso, o que poderá obrigar a libertar os sete detidos, caso o Supremo considere que os prazos das prisões preventivas foram já ultrapassados.
Foram os advogados bracarenses Mara Ferreira e Hugo Xavier que despoletaram aquele imbróglio jurídico, depois da juíza de instrução criminal do Porto ter recusado que todos os arguidos assistissem aos depoimentos de Pedro Bourbon e Filipe Leitão, situação que mereceu uma forte censura da Relação, declarando nula e insanável a perspectiva que a juíza, Isabel Ramos, assumiu, pelo que os dois arguidos terão de repetir os depoimentos.
No recurso apresentado pela advogada Mara Ferreira, a Relação do Porto considerou ter sido nulo o valor jurídico de declarações prestadas na instrução – fase que medeia entre a acusação e o julgamento – por dois arguidos, Pedro Bourbon e Filipe Leitão, em duas ocasiões, a primeira sem todos os outros advogados e respectivos arguidos, enquanto na segunda sem os restantes arguidos poderem ouvir depoimentos em que tinham interesse.
Tal como Mara Ferreira, que defende o economista Adolfo Bourbon, também um outro advogado bracarense, Hugo Xavier, defensor do causídico Manuel Bourbon, apresentou um recurso no mesmo sentido, igualmente enviado para o Tribunal da Relação do Porto.
Hugo Xavier trabalha neste caso com Juliana Figueiredo, Cléber Santos e João Carriço.
JUIZ DO PORTO CONSIDERA QUE NÃO
O juiz William Gilman, que presidirá ao julgamento, considerou já que não estarão em prisão ilegal os principais suspeitos dos crimes, os mesmos que já interpuseram habeas corpus, solicitando a sua libertação imediata, por entenderem estarem com prisão ilegal.
Em despacho para o Supremo Tribunal de Justiça, o juiz William Gilman, da 6ª Vara do Tribunal de São João Novo, no Poto, contesta o ponto de vista dos advogados de defesa, argumentando ter prevalência o prazo do julgamento, que por sua vez não se encontra ultrapassado, sobre o prazo da fase de instrução e que segundo a defesa, terá expirado há dois meses e meio, porque voltando a actos instrutórios, os prazos serão mais curtos.
A posição do magistrado, dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça, contraria a posição da defesa, que aguarda um veredicto já para a semana da mais alta instância judicial, de modo a obter libertação imediata dos arguidos e por entender que os prazos caducaram.
Quem recorreu para a Relação foram os irmãos bracarenses Bourbon mais novos – o advogado Manuel e o economista Adolfo – e que avançaram com o habeas corpus, a par do terapeuta Emanuel Marques Paulino (“Bruxo da Areosa”), o cunhado deste, Luís Filipe Monteiro, o segurança Rafael Silva (“O’Neill”) e Hélder Moreira, um mediador de seguros e contabilista, que colaborou com as autoridades no esclarecimento do caso.
O advogado de Pedro Bourbon é o único que ainda não formalizou o pedido para a sua libertação imediata, mas o seu novo advogado, Filipe Guimarães, anunciou que «o farei, só que no devido tempo», já depois de a Relação ter mandado repetir parte da instrução.
O pedido de habeas corpus, que será decidido no Supremo Tribunal de Justiça, deve-se ao facto de tendo voltado o processo para atrás, ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, então o prazo limite para as suas prisões preventivas terá terminado no dia 17 de Março, isto é, há já dois meses e meio. Mas o juiz William Gilman entende que não se estará perante prisões ilegais, pois os prazos que contarão são sempre os do julgamento.
O facto de não ter sido declarada a especial complexidade do processo relacionado com o crime que vitimou o empresário bracarense João Paulo Fernandes não permitiria, pelo menos, para já, que continuem em prisão preventiva até ao próximo dia 17 de Setembro.
O julgamento esteve para iniciar quinta-feira de manhã no Tribunal de São João Novo, mas a decisão do Tribunal Relação do Porto, que obrigará dois arguidos, Pedro Bourbon e Filipe Leitão (este que se encontra liberdade provisória, assim como o advogado Nuno Lourenço), a repetirem os seus depoimentos à juíza de instrução criminal do Porto levou o juiz-presidente a ter de suspender o início da primeira audiência pelo menos até ao dia 14 de Junho, até ficar homologada aquela decisão que foi tomada pela Relação do Porto.
Joaquim Gomes (CP 2015)
