O Tribunal colectivo de Braga arquivou esta quarta-feira um processo por alegada fraude cometida por três ex-gestores da associação empresarial de Braga, PME-Portugal, suspeitos de fraude de 4,5 milhões em cursos de formação profissional.
Os três juízes concluíram que houve “erro grosseiro” do Ministério Público ao deduzir duas acusações contra os arguidos, uma em Janeiro de 2014 e outra em Maio de 2015.
Os três indiciados ficam libertos de todas as medidas de coação que sob eles impendiam.
O Tribunal de Braga deu, assim, razão ao jurista Ricardo Cardoso que, na anterior audiência, em requerimento ao colectivo de juízes, pediu que a acusação caísse por ser inexistente, dado que nenhum cidadão pode ser acusado duas vezes pelos mesmos crimes. O jurista sublinhou que os arguidos foram notificados da primeira acusação, pelo que não podiam ser alvo de uma segunda.
Na primeira, estavam acusados de desvio de sete milhões de euros; actualmente estão indiciados por uma alegada fraude de 4,5 milhões e da prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.
Até ao momento, desconhece-se se Procuradoria Distrital do Porto, responsável pelo erro, vai recorrer da decisão.
