Uma parte dos oito arguidos, entre os quais dois advogados de Famalicão, de apelido Salgado, e que terão lesado o Estado em mais de 15 milhões de euros, entregou requerimentos ao Tribunal, pedindo que lhe seja libertada parte da verba retida por decisão judicial.
Fonte ligada ao caso disse ao PressMinho/Vilaverdense que o pedido abrangia a libertação de viaturas, já que – disse outra fonte – os arguidos ficaram sem dinheiro nenhum – para o dia-a-dia e compras de Natal – e sem carro para poderem deslocar-se e para visitar a família.
Desconhece-se qual a decisão do tribunal, já que em 30 de novembro, os arguidos ficaram em liberdade, mas viram as suas contas bancárias e os veículos de que são proprietários, bloqueadas pelo juiz.
Os oito arguidos foram detidos pela Polícia Judiciária pela alegada participação numa “associação criminosa” que terá lesado o Estado em mais de 15 milhões de euros.
Entre eles estão dois advogados, irmãos, de Famalicão, que ficam obrigados a apresentações diárias em posto policial e a suspender a sua atividade profissional.
Também não podem ausentar-se para o estrangeiro, devendo entregar os respetivos passaportes, ficando ainda proibidos de frequentar o seu escritório profissional, quaisquer empresas, gabinetes de contabilidade ou conservatórias de registo comercial.
Além disso, também não podem contactar entre eles nem com os restantes arguidos no processo e outras pessoas classificadas pelo tribunal como ‘testas de ferro’.
O juiz de instrução criminal decretou estas medidas de coação para prevenir o perigo de fuga, a continuação da atividade criminosa e a perturbação do decurso do inquérito.
Os dois advogados são irmãos, sendo de que um deles, Fernando Costa Salgado, já foi diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Em causa neste processo estão, segundo a Polícia Judiciária (PJ), crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária à Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.
Até ao momento, a investigação, desenvolvida pela PJ de Braga, já apurou prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros.
Aqueles dois advogados foram detidos, conjuntamente com três técnicos oficiais de contas (TOC, dois empresários e um empregado de escritório.
Estes últimos seis arguidos ficam obrigados a apresentações bissemanais em posto policial, sendo as restantes medidas de coação iguais às dos advogados. Os TOC têm ainda de suspender o exercício da profissão de contabilista certificado.
No mesmo dia, foram constituídos cerca de 20 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas.
A investigação da PJ durava há cerca de ano e meio, tendo na segunda-feira sido realizadas cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos os oito mandados de detenção, em várias regiões do continente e ilhas.
Segundo fonte da investigação, os arguidos usavam empresas falidas, sobretudo têxteis, para criar faturação fictícia e forjar carreiras contributivas, burlando o Estado.
A operação da PJ foi batizada de ‘Trapos Soltos’, o nome de uma empresa de Serzedelo, Guimarães, que estaria associada à atuação dos arguidos.
Luís Moreira (CP 8078)
