O julgamento da alegada corrupção nos TUB- Transportes Urbanos de Braga prossegue, esta sexta-feira, no Tribunal de Braga com a audição das testemunhas de acusação.
Fonte ligada ao processo disse a O Vilaverdense/PressMinho que magistrada do Ministério Público deverá pronunciar-se sobre a decisão de indeferimento tomada pelo colectivo de juízes ao pedido que havia feito para que se procedesse à leitura das declarações feitas em sede de inquérito, por Abílio Meneses da Costa, o proprietário da MAN/Braga, já falecido.
A mesma fonte explicou que o MP pode, ainda, recorrer para o Tribunal da Relação.
Os depoimentos em causa incriminam, alegadamente, os quatro arguidos, acusando-os de terem recebido ou pago luvas na comercialização de autocarros daquela marca.
Há dias, numa das audiências, a proposta da magistrada foi rejeitada, em bloco, pelos cinco advogados de defesa dos arguidos Vítor Sousa, Cândida Serapicos, Luís Vale, Luís Paradinha e a própria MAN-Portugal.
Artur Marques argumentou que a leitura das declarações é “ilegal” porque foram prestadas na qualidade de arguido, pelo que, “não podem valer em audiência se não puderem ser contraditadas”, como é o caso.
Salientou que, parte das declarações foram feitas sem a presença de advogado e outra parte, a um órgão de policial criminal, a PJ/Braga, sem a presença da autoridade judicial.
A tese do jurista foi seguida pelos restantes defensores, com destaque para Paulo Monteiro, para quem, se forem lidas em audiência configurariam uma “nulidade insanável” em termos de produção de prova.
Luís Moreira (CP 8078)
