Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o diploma que permitia a adopção por casais do mesmo sexo, considerando-o “desprovido de sentido”. A decisão foi tomada sábado, véspera de Presidenciais, mas só esta segunda-feira é que foi divulgada.
No comunicado postado hoje na página oficial da Presidência da República, o ainda Chefe de Estado justifica o veto à adopção por casais do mesmo sexo argumentando que “em matéria de adopção, o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adoptantes”.
Referindo que o regime da união de facto e de casamento de pessoas do mesmo sexo em vigor excluem a adopção de por casais do mesmo sexo, Cavaco considera que a possível discriminação entre casais de sexo diferente e do mesmo sexo não se coloca, afirmando que “o instituto da adopção deve reger-se pelo superior interesse da criança”.
“O interesse da criança é a linha-mestra condutora que deve guiar não apenas as opções legislativas sobre adopção como a própria decisão dos processos administrativos a ela respeitantes”, escreve Cavaco, referindo que “não por acaso, a lei em vigor determina que seja observado um rigoroso processo de controlo relativamente aos pedidos de adopção, assim procurando garantir a solidez e estabilidade dos novos laços parentais em situações de grande fragilidade para as crianças, muitas vezes sujeitas a maus-tratos ou abandono em idades muito precoces”.
O Presidente considera ainda que o decreto n.º 7/XIII do Parlamento que “elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares” é “desprovido de sentido, uma vez que o princípio da igualdade não impõe necessariamente a solução agora consagrada”.
Fernando Gualtieri (CP1200)
