A Concelhia de Braga do CDS exige que Segurança Social dê prioridade aos pedidos de apoio ao subsídio de educação especial, pondo fim aos atrasos na avaliação dos pedidos denunciados pela comunicação social, referindo que em causa estão crianças com dificuldades na fala ou desenvolvimento, autismo e dificuldades motoras com necessidades de apoio terapêutico.
Altino Bessa, presidente da Concelhia, dá conta da existência de “casos com dois anos de espera o que já levou a Segurança Social a perder meia centena de acções no Tribunal Administrativo de Braga, com o juiz a ordenar que a SS atribuísse o respectivo subsídio e os juros de mora”.
Para os centristas este é um tema que não deve passar “em branco”. “A Segurança Social não pode ignorar um problema que existe e que é de premente resolução. ‘Assobiar para o lado’ só na música”, escreve o líder do CDS bracarense em nota remetida ao PressMinho. “Precisamos de decisores que se preocupem com o que está a acontecer fora dos gabinetes.”
Segundo Altino Bessa esta situação revela “a inoperância” do Estado. Podemos dizer que este é um caso de negligência social. É inconcebível que após as famílias terem enviado à SS (em Setembro) os relatórios emitidos por um médico especialista para que sejam atribuídos esses apoios às crianças com necessidades específicas, a estrutura da SS ou não responde ou indefere. Caricato é a decisão de indeferimento ser avançada sem sequer se ver a criança e/ou conhecer o contexto familiar in loco”.
Acrescenta que este é mais um caso de “inércia estatal”. Quando conhecemos a conjectura actual do país, chegamos à conclusão de que são poucas as famílias que possuem capacidade económica para sustentar terapias e tratamentos específicos. Infelizmente a realidade é esta. Ora, é aqui que entra o Estado. Este deve apoiar as crianças e jovens criando condições propícias ao seu bem-estar. Todavia, já percebemos que o Governo faz tudo menos o “que lhe compete.
“Consideramos este silêncio inadmissível e exigimos à Segurança Social que tome este assunto como a prioridade que deve ser no sentido de permitir que estas famílias possam ter uma resposta efectiva às suas necessidades e anseios”, remata Altino Bessa.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
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