O presidente da Comissão Política do CDS de Braga diz que com a transferência de competências em matéria de Educação para a Câmara no início deste mês, o Ministério da Educação pretendeu “pura e simplesmente, ‘livrar-se’ das suas responsabilidades” para “atirar”’ aos municípios uma “pasta irreal” que ameaça “destruir o seu possível equilíbrio financeiro”.
Altino Bessa, também vereador da autarquia de maioria PSD/CDS/PPM/Aliança, frisa, em nota ao PressMinho, que “estamos perante uma estrutura governamental que o que pretendeu foi livrar-se dos problemas e empurrá-los para as autarquias sem qualquer tipo de condições para fazer face à gestão diária a que esta transferência obriga”.
O líder dos centristas bracarenses lembra que a Câmara herda com esta transferência “imposta” a gestão de toda a estrutura escolar: dos jardins de infância a escolas secundárias, os recursos humanos, refeições escolares, parque informático e a gestão corrente que obriga a manutenções de média e grande escala.
Ora, sustenta Altino Bessa, “as verbas transferidas na esfera da Educação [pelo Governo] estão completamente desajustadas da realidade, referindo, a título de exemplo, que o ministério “não baseou os cálculos da transferência de verbas no ano presente ou no ano anterior. Os cálculos reportam a um ano civil (2028) que em nada tem que ver com a realidade que vivemos em 2021 ou 2022”.
“DISCURSO BÉLICO”
Para Altino Bessa, o argumento de António Costa que a transferência de competências proporciona maior proximidade com a população e que daí advém uma resolução mais célere das problemáticas “é uma total falácia” e não passa de um “discurso bélico”.
Para o centrista, se a dotação financeira correspondesse às responsabilidades transferidas, “a realidade seria de maior proximidade para a resolução das várias problemáticas existentes na gestão”.
“Isto é tudo menos descentralização. Isto é destruir o possível equilíbrio financeiro das autarquias locais”, sustenta.
“Este tipo de discurso só prova que a estrutura governamental socialista vive desfasada da realidade do poder local”, diz o líder dos centristas bracarenses. “Esta ‘incompetência’ custará muito caro às autarquias”, remata.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
