Os deputados municipais eleitos pela Cidadania em Movimento (CEM) manifestam a sua indignação perante a forma de tratamento discriminatório das famílias de etnia cigana que é feito num artigo de opinião assinado pelo administrador-executivo da BragaHabit.
Paula Nogueira e Manuel Carlos Silva, consideram que artigo de Vítor Esperança, publicado no Diário do Minho, viola o princípio constitucional da não-discriminação.
Em causa, referem os deputados municipais, a tabela onde são assinalados em valores absolutos e percentuais os números de famílias ciganas residentes nos diversos bairros sociais da cidade de Braga e apoiados pela empresa municipal de habitação BragaHabit.
“Pese embora se perceba a aparente intenção do autor em desmontar a ideia de que as famílias ciganas são a maioria dos beneficiários dos apoios, a verdade é que a discriminação do número dessas famílias por bairro constitui uma violação do princípio constitucional da não discriminação, étnica neste caso”, afirmam em comunicado enviado ao PressMinho.
A apresentação discriminada desses números, considera a CEM, “sendo sobejamente conhecidos os preconceitos e o estigma sobre esta minoria étnica, só reforça esse mesmo estigma, quando o papel de uma empresa pública municipal deveria ser justamente o oposto”, frisando que, não “consta em qualquer estatística oficial portuguesa a discriminação de dados relativos a nenhuma minoria, sendo essa metodologia apenas aceitável em estudos de natureza académica, o que não é o caso”.
A CEM avança que vai endereçar à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, à Secretaria de Estado para a Igualdade, ao Provedor de Justiça e à Alta Autoridade para a Comunicação Social uma exposição sobre esta matéria, “considerando estar em causa a violação de princípios constitucionais por parte de uma entidade pública”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
Vítor Esperança, administrador da BragaHabit
