A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, reconheceu esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 responde a algumas reivindicações da central sindical, mas considerou-a insuficiente para melhorar a situação dos trabalhadores, dos portugueses e do país.
“Reconhecemos que a proposta do Governo prevê algumas medidas que correspondem a propostas e reivindicações da CGTP, mas do ponto vista geral este Orçamento do Estado é globalmente insuficiente”, disse à agência Lusa a sindicalista, salvaguardando a necessidade de uma análise aprofundada do documento.
“Do ponto de vista geral, este orçamento continua a não apostar naquilo que é necessário, para nos o que é necessário é o aumento dos salários, o aumento significativo do salário mínimo nacional, o investimento público garantido a valorização do trabalho e dos trabalhadores”, disse a líder da CGTP, Isabel Camarinha, já em declarações à RTP3.
O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que foi esta manhã apresentada aos jornalistas pelo ministro das Finanças João Leão.
Isabel Camarinha criticou, nomeadamente, a política fiscal prevista, por não prever o aumento do número de escalões de IRS, nem a taxação do capital.
Reafirmando a necessidade de aumento geral dos salários para melhorar as condições de vida dos portugueses e aumentar a procura interna, a sindicalista considerou que não existe qualquer indicação do Governo nesse sentido.
O ministro das Finanças reafirmou esta terça-feira que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional (SMN), “em linha com o que foi feito na anterior legislatura”, sem indicar um valor concreto.
“Um aumento do SMN nessa linha seria muito insuficiente, porque não garante a subsistência e a dignidade aos cerca de um milhão de trabalhadores que recebem esta remuneração, por isso a CGTP continua a defender que se deve caminhar para os 850 euros a curto prazo”, disse a líder da CGTP.
A sindicalista manifestou ainda preocupação pelo facto de os trabalhadores da administração pública continuarem sem aumentos salariais.
“Após quase 11 anos sem aumentos salariais, só os trabalhadores que ganham o salário mais baixo na função pública vão ter uma actualização por força do aumento do SMN, enquanto mais de meio milhão de trabalhadores não terão nada. Não é assim que se valorizam estes trabalhadores”, afirmou.
Na conferência de imprensa de apresentação do OE, o ministro João Leão disse que o aumento do SMN terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.
Actualmente os funcionários públicos com a posição remuneratória mais baixa recebem um salário de 645 euros, que será obrigatoriamente actualizado quando o SMN, que é de 635 euros, for aumentado em Janeiro de 2021.
A secretária Geral da CGTP considerou ainda insuficiente o investimento público previsto no OE para 2021, nomeadamente na melhoria dos serviços públicos e no desenvolvimento do país.
“Esperamos que, no âmbito da discussão do OE na especialidade, no parlamento, lhe sejam introduzidas as necessárias alterações”, defendeu a sindicalista.
