O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Braga, assinala, este ano, 25 anos ao serviço dos consumidores, através da sensibilização e mediação de conflitos.
Em 2016 este serviço avaliou 662 processos de conflitos de consumo. Deste total, 402 foram referentes a processos de informação e mediação de conflitos de consumo, dos quais apenas 78 passaram à fase de mediação. Foram também encaminhados cerca de 260 reclamações para outras entidades com responsabilidades nas diversas matérias, especialmente em questões relacionadas com os serviços públicos.
As telecomunicações (telefone e internet) são os serviços que registam um maior número de processos, havendo também, muita procura de informação sobre contratos com novos fornecedores de electricidade e gás natural.
A compra e venda de produtos, assuntos relacionados com as garantias, contratos de empreitada, seguros ou produtos bancários, fazem parte de um vasto leque de matérias de conflitualidade que o CIAC de Braga tem vindo a mediar.
Prestar informação sobre os direitos e deveres do consumidor, receber e encaminhar as suas sugestões e reclamações para as entidades competentes, servir de mediador nos pequenos conflitos de consumo e distribuir material informativo gratuito sobre os mais variados temas, são os principais objectivos do CIAC de Braga.
O CIAC de Braga continua a informar os consumidores através do programa de rádio (Consumidores Somos Todos Nós) que semanalmente vai mantendo na Rádio Antena Minho, realizando, em 2016, 40 programas informativos. O CIAC está presente também no jornal Correio do Minho, através da rubrica semanal ‘A Voz do Consumidor’ apresentando, no ano transacto, 42 rubricas de informação ao consumidor.
Sempre que solicitado, este serviço realiza diversas acções de sensibilização junto da comunidade escolar, e tem nas parcerias um forte aliado, realizando com a DECO Minho e com a Escola Profissional Profitecla, diversas de sessões de esclarecimento.
SESSÕES TEMÁTICAS
Numa lógica de maior descentralização e reforço da divulgação deste serviço, estão previstas a realização de sessões temáticas por todo o território do concelho, algo que acontece pela primeira vez em 25 anos de actividade.
Neste contexto, realizar-se a campanha ‘CIAC – 25 anos! 25 Sessões de esclarecimento’, onde serão abordadas temáticas como: Direitos e Deveres dos Consumidores; Serviços Públicos Essenciais; Electricidade; Gás Natural; Novos Fornecedores em Regime de Mercado; Comunicações Electrónicas; Contratos e Fidelizações; Crédito ao Consumo; Cartões de Crédito; Taxas de Juros; Contrato Seguro; Seguro Responsabilidade Civil; Seguro Automóvel; Direitos e Deveres dos Condóminos; Fundo Comum de Reserva; Vendas ao Domicilio e por Correspondência; Vendas em Linha – Internet; Regime Legal da Garantia; Conformidade e Não Conformidade do Bem com o Contrato; Reparação, Substituição, Venda Com redução de Preço e Resolução; Cortesia Comercial e Garantias Adicionais e Voluntárias; Arrendamento Urbano; Endividamento Familiar e Entidades RAL – Resolução Alternativa de Conflitos e CIAC de Braga.
Localizado no Posto de Turismo, esta estrutura, criada a 31 de Janeiro de 1992 pelo município, pela Comissão de Coordenação da Região Norte e pelo então Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, tem vindo a desempenhar um papel fundamental no auxílio aos consumidores na defesa dos seus legítimos interesses.
