A Comunidade Intermunicipal (CIM) Cávado tem abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo (IT) no território da NUT III do Cávado.
O apoio enquadra-se no programa Norte 2030, inserido na prioridade ‘Norte Mais Social’ e são susceptíveis de apoio projectos que visem acções de empreendedorismo e melhoria de projectos de micro e pequenas empresas que pretendam expandir ou modernizar a sua actividade e que contribuam também para o emprego, modernização e resiliência das economias locais.
A CIM minhota explica, em comunicado, se prevê “a criação de novos postos de trabalho: sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes ou, também, a criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social, sendo elegíveis até 3 contratações de Recursos Humanos (RH)”.
“Os RH elegíveis são os desempregados registados no IEFP há pelo menos três meses consecutivos, bem como os desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de: pessoa com idade igual ou inferior a 35 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos; beneficiário de prestação de desemprego; beneficiário do rendimento social de inserção; pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental e entre outras condições específicas”, acrescenta.
Os RH podem contemplar, também, pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações que, antes da celebração do contrato de trabalho, se encontram inactivas ou desempregadas e residem em território não classificado como de baixa densidade, passando a residir em território de baixa densidade; para o efeito, deverá ser apresentada (i) declaração do IEFP atestando a inscrição como desempregado, pelo menos, nos 30 dias.
PROMOVER A COESÃO SOCIAL
Este aviso oferece assim apoio financeiro a operações que contribuam para a economia social, através da criação de postos de trabalho permanentes, com taxa máxima de co-financiamento a 85% pelo Fundo Social Europeu (FSE+) e a dotação global é de 2.426.202,90 €, contemplando uma dotação específica de 531. 338,44 € para territórios de baixa densidade.
Este instrumento específico de apoio às empresas tem como objectivo promover a coesão social e territorial, reforçando o combate a desigualdades através do incentivo à criação de emprego e à expansão destas micro e pequenas empresas.
ACTIVIDADES ELEGÍVEIS
Podem aceder aos apoios concedidos para a execução desta tipologia de operação as micro e pequenas empresas, com estabelecimento na NUTS III Cávado e, pelo menos, um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES 2023) e com actividade económica, já em 2023, na CAE do projecto, bem como Entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de Maio.
São elegíveis as operações inseridas nas seguintes actividades económicas (CAE): Indústrias extractivas (CAE 05 a 09); Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33); Construção (CAE 43), apenas nos territórios de baixa densidade; Comércio por grosso e a retalho (CAE 45200 e CAE 45402), apenas nos territórios de baixa densidade; Alojamento, Restauração e Similares (CAE 55 e 56), apenas em territórios de baixa densidade; Educação (CAE 85); Actividades de saúde humana e apoio social (CAE 86 a 88); actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas (CAE 90, 91 e 93) e Outras actividades de serviços (CAE 94 e 96).
A duração máxima da operação é de 24 meses, quando localizada em território de baixa densidade e 18 meses nos restantes territórios. O período de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 31/03/2025. Para melhor esclarecimento deste aviso, os promotores poderão contactar a CIM Cávado através do email si@cimcavado.pt.
