A Assembleia da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado aprovou, esta segunda-feira, sem votos contra, uma proposta da CDU que exige ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República que no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2025, seja considerada a criação de um Passe Social Intermodal e Inter-regional.
O documento da coligação PCP/PEV pretende ainda o alargamento aos cerca de 850 mil habitantes do distrito de Braga das condições tarifárias de acesso aos transportes públicos que existem nas áreas metropolitanas “e que acautele os movimentos pendulares entre os territórios da CIM do Cávado, da CIM do Ave e a Área Metropolitana do Porto, assim como um substancial reforço do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária”.
Considerando a criação do novo passe ferroviário que permite a circulação nos comboios da CP em todo o território nacional uma “medida com potencialidades positivas”, o documento lamenta a exclusão dos comboios urbanos do Porto que servem a região de Braga.
Ou seja, “um utente que circule entre o distrito de Braga e a Área Metropolitana do Porto, continua a precisar de comprar dois passes diferentes”. “Os utentes da região de Braga, para além de não beneficiarem da intermodalidade tarifária, também não podem beneficiar plenamente do nosso passe ferroviário por, e bem, existir intermodalidade na Área Metropolitana do Porto.”
“Existe um consenso sobre as vantagens do alargamento da Intermodalidade aos operadores de transportes públicos com serviço na região de Braga, pese embora, ainda, sem a respectiva tradução em medidas concretas”, acrescenta o documento.
Por isso, “sem mais demoras, o caminho deve passar por concretizar passes intermodais e inter-regionais, abrangendo os diferentes operadores e os territórios das CIM do Cávado, CIM do Ave e Área Metropolitana do Porto”.
O documento da CDU sustente que “o que é hoje evidente é que a aposta pelos transportes públicos tem de ser uma aposta nacional”, pelo que “é necessário que a redução tarifária seja mais significativa e equitativa para todo o território nacional e que seja criado um quadro legal que permita assegurar que a mesma é garantida pelo Estado”.
“Num momento de preocupação generalizada com os problemas ambientais, em que os preços dos combustíveis atingem níveis elevados, não se compreende que haja uma tão grande resistência em investir na melhoria da acessibilidade e das condições do transporte colectivo de passageiros”, finaliza o documento.
EMPENHO EFECTIVO
Para João Baptista, membro da CDU na Assembleia da CIM do Cávado, “esta exigência de grande importância pretende alargar à região de Braga, aos territórios que integram a CIM do Cávaco e a CIM do Ave, a prática de intermodalidade que há vários anos existe nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, garantido simultaneamente uma solução tarifária para os milhares de utentes que diariamente circulam entre os territórios destas áreas administrativas”.
João Baptista reitera que os presidentes das câmaras municipais das CIM do Cávado e do Ave precisam empenhar-se, “efectivamente”, na “defesa dos interesses das populações”, mudando “a postura passiva relativamente a sucessivos governos que têm mantido ao longo do tempo”.
“A CDU espera que na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 as forças políticas representadas na CIM do Cávado assumam na Assembleia da República a mesma posição que tomaram no plano local. No passado, frequentemente não tem sido assim, afirma o comunista.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
