A pergunta foi feita pelo vereador da coligação ‘Juntos Por Terras de Bouro’, António Afonso, e baseou-se numa indicação contida no relatório de prestação de contas da Câmara referente a 2015. Na parte dedicada aos processos judiciais é referida a existência de um processo de contra-ordenação ambiental que nunca tinha sido referido em anteriores relatórios. Ora, António Afonso quis saber mais pormenores sobre esta situação. “Foi um processo da Agência Portuguesa do Ambiente que nós contestamos e que acabou em tribunal”, começou por esclarecer o presidente da Câmara.
Joaquim Cracel detalhou, depois, o que está em causa. “Há cerca de três anos, na recta junto à conhecida ‘Ilha do Gerês’, tivemos problemas nas margens da Albufeira por causa da forte ondulação, que existiu na altura, e que começou a destruir o talude de suporte à estrada nacional” explicou o autarca. “Decidimos colocar saibro para estancar a destruição e quando estávamos a fazer o arranjo passou a GNR do Gerês, repito, a GNR do Gerês que elaborou um auto de notícia e enviou para a APA que instaurou um processo à Câmara”.
Ainda segundo Joaquim Cracel, “a APA justificou o processo dizendo que não tínhamos pedido autorização para colocar a terra. Mas o que nós fizemos foi uma intervenção de urgência que está devidamente justificada”, revelou ainda o presidente da Câmara. A coima é de 40 mil euros “e o processo não pode ser arquivado sem uma decisão judicial”, finalizou o autarca.
P.A.P. (CP 9420)
