PS, PCP e Bloco de Esquerda aprovaram esta quarta-feira, na Comissão de Trabalho, a proposta, que repõe as 35 horas de trabalho semanal. PSD e CDS votaram contra e acusam Governo de não apresentar números.
Durante a votação na especialidade, foram chumbadas (também com votos do PS), as propostas do PCP e do PEV que pretendiam, respectivamente, abranger “todos os trabalhadores da Administração Pública, e alargar as 35 horas ao sector privado.
Durante o debate que antecedeu a votação, PSD e CDS sublinharam que, ao contrário do que prometeu, o Governo não apresentou os estudos sobre o impacto desta medida.
“Esta decisão, neste momento, é um salto no escuro e uma irresponsabilidade”, considerou o deputado social-democrata Álvaro Baptista, sublinhando que persistem dúvidas sobre a forma como o diploma vai ser aplicado nos diferentes ministérios.
Já o centrista, António Carlos Monteiro, considerou que se cria uma situação de “desigualdade” entre os funcionários públicos e aqueles com contrato individual de trabalho.
O PS e os partidos da esquerda que apoiam o executivo consideram que os argumentos do PSD e do CDS não passam de uma “mistificação” e que a reposição das 35 horas foi “um compromisso eleitoral” que agora é concretizado.
Joana Mortágua, do BE, recordou que o actual Presidente da República, enquanto candidato, considerou que “não havia motivos” para não acreditar na garantia do Governo sobre o impacto desta medida.
Rita Rato do PCP desafiou os partidos da direita a viabilizarem o alargamento a todos os funcionários da Administração pública e do sector privado, se consideram que existe “uma situação de iniquidade”.
Por parte do PS, Joaquim Raposo recordou a experiência como autarca para desvalorizar a questão dos custos desta medida e sublinhou que se trata de “repor o que foi retirado”.
De acordo com a proposta que será votada, esta quinta-feira, em plenário, as 35 horas entram em vigor a 1 de Julho de 2016.
FG (CP 1200) com TSF
