A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP defende a necessidade “urgente” do desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Garantia de Segurança Hídrica que “passe pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos e para avançar com investimentos há muito adiados”.
“A construção de barragens e de albufeiras, bem como a recuperação de regadios já existentes, designadamente os tradicionais, terá que ser uma linha de investimento, assim como a modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais e maior aproveitamento destas águas para diversos fins”, sustenta o PCP em nota enviada esta segunda-feira às redacções.
Segundo o PCP vianense, “impõe-se o acesso a financiamento, sem condicionamentos, dos necessários investimentos na modernização e expansão das redes e condutas, reduzindo significativamente as perdas”.
“É necessário intervir para a contenção de modelos de exploração agrícola intensiva e superintensiva, que colocam em risco o fornecimento de água para abastecimento humano e projectos de exploração mineira que ponham em causa os recursos hídricos”, argumenta.
PCP defende ainda a necessidade de definição de critérios de hierarquização da utilização da água em condições de seca que privilegiem o uso humano.
Os comunistas de Viana manifestam também “preocupação” relativamente à situação de seca severa que afecta a região, considerando que “os critérios de hierarquização do uso da água devem privilegiar a sua utilização para uso humano, a saúde e os serviços públicos, a pequena e média agricultura e ainda o equilíbrio dos ecossistemas”.
“Critérios que não podem ser definidos de forma avulsa e extemporânea, ou de forma a introduzir injustiças de classe, como tem vindo a acontecer em vários pontos do país. Critérios que garantam a gestão pública da água, dando primazia ao interesse das populações e do país”, afirmam.
“A utilização doméstica da água representa uma percentagem mínima dos caudais necessários ao global dos usos da água instalados e autorizados. Culpabilizar ou responsabilizar os utilizadores domésticos e/ou serviços públicos de abastecimento de água pela sua falta para outros fins apenas se destina a justificar um caminho de mercantilização e de aumento dos preços da água e não permite identificar problemas estruturais”, diz o partido.
Na perspectiva do PCP, os “problemas estruturais” assentam na “desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água e o ataque em curso à gestão pública da água, como a região bem conhece com a situação da Águas do Alto Minho (AdAM), em que o processo de garantia de um bem essencial como a água está transformado num verdadeiro negócio”.
Outros dos problemas identificados pelo PCP prende-se com “o facto de todas as albufeiras terem gestão entregue a entidades privadas, com uma gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção eléctrica, fazendo com que mesmo nos períodos de seca continuem a esvaziar barragens para essa produção de energia, em vez de reter água para satisfazer necessidades das populações e do território”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
