António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresentou esta sexta-feira as medidas tomadas pelo Governo em Conselho de Ministros, salientando tratar-se de “uma decisão histórica”.
Em causa está o lançamento de cinco parcerias público-privadas (PPP) em cinco grandes hospitais portugueses. “Vamos lançar o processo de atribuição de cinco parcerias público-privadas em cinco hospitais muito importantes em Portugal”, começou por dizer o ministro. “Foram todos avaliados em PPP como tendo entregue aos utentes melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo. São os hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia da Orta.”
“Lançamos hoje [sexta-feira] dois processos: um, fazer um mecanismo de ‘comparador de preços’ com o sector público para garantir que estas PPP são geridas também com poupanças para os contribuintes. Por outro lado, preparar os cadernos de encargos. É uma decisão histórica, muito importante, conforme já garantiram o Tribunal de Contas, Entidade Reguladora da Saúde, estudos, todos coincidentes: PPP na saúde foram e voltarão a ser exemplos de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde”, frisou Leitão Amaro, que destacou dois investimentos importantes de 30 milhões de euros no Hospital de Viseu (central técnica e centro de radioterapia) e de 32 milhões de euros para o Hospital de Évora.
António Leitão Amaro apontou ainda “o reforço da parceria com duas instituições no sector social – o Instituto S. João de Deus e as Irmãs Hospitalares”. “Apostar no reforço dos cuidados do SNS, geridos nuns casos pelo SNS, noutros casos em regime de PPP, é muito importante para valorizar e reforçar os cuidados de saúde dos portugueses”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda mais nove diplomas para mais uma fase da reforma da Administração Pública. “Foi um processo sempre anunciado como gradual”, referiu Leitão Amaro, salientando ter sido aprovada a “eliminação de cerca de 120 cargos de Conselhos Fiscais em Unidades Locais de Saúde” pelo país fora, “uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros só aqui”.
O ministro destacou, neste propósito, várias medidas:
– alargar o sistema de incentivos a grandes projectos de investimento;
– exigir nos benefícios pagos pela Segurança Social a beneficiários no estrangeiro uma prova de vida. “Foi identificada a existência de cerca de 11 milhões de euros, no ano passado, pagos a pessoas que se percebeu estarem mortas”, frisou o ministro.
– alargar o programa “Primeiro Direito”;
– programa “Menos Ruído”, aplicado na zona do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa;
– arranque do diploma do processo de privatização da concessão da Silopor;
– alargamento de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas no estrangeiro;
– assegurar a realização da barragem do Alto Pisão, no Alentejo.
