A Câmara Municipal de Terras de Bouro vai avançar com a notificação judicial a Cristiano Ronaldo depois do jogador não ter respondido à meia dúzia de notificações que a autarquia enviou por causa da habitação que tem na zona do Gerês.
A última notificação foi enviada para o domicílio laboral do jogador, o Santiago Barnabéu, mas até esta foi devolvida. Em causa está o processo de licenciamento da habitação na zona da Caniçada: o pedido está para um alojamento local mas a zona onde está implantada está classificada como empreendimento turístico.
Na reunião de Câmara desta quinta-feira, o vereador da coligação ‘Juntos Por Terras de Bouro’, António Afonso, quis saber a situação dos 22 processos levantados pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) em toda a área abrangida pela Barragem da Caniçada e se a grande maioria dos processos está resolvido, há cinco/seis situações que vão acabar em Tribunal. Entre elas, está o processo de Cristiano Ronaldo.
O processo do IGAMAOT foi desencadeado por “eventuais construções em áreas superiores àquelas que estavam licenciadas”, referindo, concretamente, ao campo de futebol de sete e ténis que o jogador construiu junto à habitação. A autarquia avançou, então, com a notificação do atleta, proprietário do imóvel, para resolver a situação. Mas até hoje, todas as notificações vieram devolvidas. Por isso, resta a notificação judicial que pode implicar a ida da GNR a Madrid.
OUTROS CASOS
No entanto, o caso mais grave refere-se a Bruno Névoa, filho do construtor civil Domingos Névoa. O caso que já chegou ao Ministério Público, prende-se com a construção de uma habitação sem qualquer licença nem parecer, ladeada por altos muros e só visível da água.
A obra foi embargada mas o proprietário não acatou a decisão e por isso, houve uma participação ao Ministério Público que pode acabar no Tribunal Administrativo.
RELATÓRIO PRELIMINAR
O relatório preliminar da IGAMAOT aponta 22 infracções das quais a grande maioria está resolvida depois da notificação dos proprietários. “Pagaram a multa e avançaram com o processo de licenciamento”, revelou o presidente da Câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel.
O relatório da IGAMAOT deixa também críticas implícitas a entidades públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território por terem dado pareceres favoráveis a construções sem as terem fiscalizado. Joaquim Cracel adiantou ainda que “este relatório foi contestado por nós e estamos agora à espera que chegue o definitivo”.
Pedro Antunes Pereira (CP 9420)
