Além das taxas as empresas vão passar a ter mais dificuldade na contratação a prazo. O novo limite dos contratos passa de três para dois anos e continua a ser possível as três renovações sucessivas.
O Governo quer “aproximar a prática daquilo que está estipulado na Lei” e assim as renovações “não podem ser em tempo superior ao primeiro contrato”. Por exemplo, quem tiver um contrato de um ano só pode ter mais dois contratos de seis meses; mas, quem tiver um contrato de seis meses não pode ter mais dois contratos de seis meses porque com estes dois últimos contratos (que somam 12 meses) ultrapassou o tempo do primeiro contrato de trabalho.
Com isto o Governo quer “induzir comportamento racionais por parte dos agentes” empresariais.
Vai ser ainda reduzida “a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto dos actuais seis anos para quatros anos”.
O governo quer “eliminar do Código de Trabalho a norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho só porque são jovens à procura do primeiro emprego”.
