O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que a ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a Navegação Aérea de Portugal (NAV) e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP. Já sobre o caso da antiga secretária do Turismo de Estado Rita Marques, diz que “o que fez, do meu ponto de vista, é ilegal”.
“Não tenho dúvidas de que há pelo menos uma parte em que houve uma violação do estatuto do gestor público — que foi quando a senhora engenheira foi nomeada para a NAV [Navegação Aérea de Portugal] e não procedeu à reposição de parte da indemnização que tinha recebido, admitindo que a indemnização a recebeu legalmente”, sustentou António Costa.
O primeiro-ministro falava no debate sobre política geral na Assembleia da República depois de ter sido questionado pela deputada única do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, sobre se ponderava rever o estatuto do gestor público “sempre que haja intervenção de dinheiros públicos como foi o caso da TAP”.
Sobre violações do estatuto do gestor público, António Costa começou por responder à deputada que eventuais infracções serão avaliadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), mas antecipou que, na sua opinião, houve uma violação.
“Não tenho dúvidas, é evidente que devia ter devolvido”, afirmou.
Questionado por André Ventura sobre as últimas polémicas que envolvem o Governo, nomeadamente, a ida da antiga secretária de Estado Rita Marques para uma empresa que beneficiou de fundos públicos, Costa admite “que não se revê” na decisão da antiga secretária de Estado.
O primeiro-ministro diz até que “não corresponde à ética republicana” e “não faz a mesma interpretação” da antiga governante.
Embora entenda que a empresa deve continuar a beneficiar do estatuto de utilidade turística, admite que o novo secretário de Estado do Turismo vai rever o despacho, avaliando se existe alguma incompatibilidade.
“Aquilo que fez, do meu ponto de vista, é ilegal”, atirou.
Com TSF
