A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) assinala esta quarta-feira, com a bandeira a meia-haste e um minuto de silêncio em todas as suas estruturas no território nacional, o apelo global da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) pelo “respeito urgente e efetivo” do cumprimento do Direito Internacional Humanitário (DIH) e da proteção dos trabalhadores humanitários.
A data marca um mês desde a morte de oito colaboradores da Sociedade do Crescente Vermelho da Palestina, mortos enquanto prestavam cuidados médicos de emergência em Gaza.
“A ação coordenada em todo o país assume-se como um momento de consciencialização e é acompanhada de uma mensagem clara: é necessário agir para travar a tendência crescente de ataques contra agentes humanitários em contextos de conflito e exigir a aplicação efetiva das normas que protegem civis, bens e infraestruturas essenciais e agentes de socorro em zonas de conflito”, escreve António Saraiva, presidente nacional da CVP.
Segundo a FICV, 353 trabalhadores humanitários foram mortos em 2024, sendo que 95% destes eram locais. No seio do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, 32 membros perderam a vida no mesmo período, número que já ascende a 10 em 2025.
“Cada número representa uma vida interrompida no exercício de um dever profundamente humano: o de socorrer o próximo. Não são meras estatísticas, são perdas irreparáveis que refletem a crescente fragilidade das missões humanitárias,” afirma António Saraiva.
Acrescenta, ainda, que o cenário atual configura um risco sistémico para a ação humanitária global, sublinhando: “A credibilidade e eficácia do sistema humanitário internacional dependem da sua capacidade de operar em segurança, mesmo nos contextos mais hostis. Sempre que essa proteção é violada, não está apenas em causa a continuidade da ajuda — está em causa a própria legitimidade do Direito Internacional Humanitário.”
Conclui com um apelo direto: “Salvar vidas não pode continuar a custar a própria vida. É tempo de agir com firmeza — proteger quem protege é uma responsabilidade de todos.”
A declaração do Conselho Diretivo da FICV é inequívoca: “A morte de trabalhadores humanitários constitui uma violação inaceitável do Direito Internacional Humanitário. (…) Exigimos justiça — não apenas pelos oito colegas da PRCS, mas por todos os trabalhadores humanitários que perderam a vida no cumprimento do seu dever.”
A CVP junta-se, assim, à campanha internacional #ProtectHumanity, que visa apelar à priorização pelos Estados, da segurança de civis, profissionais de saúde e agentes de socorro e a aplicarem de forma rigorosa as normas do DIH.
A mensagem central é clara: Sem proteção, a ajuda humanitária torna-se inviável. É preciso restaurar o respeito pelas regras que protegem os mais vulneráveis nas zonas de conflito. Porque cada ataque a quem presta ajuda humanitária é mais do que uma tragédia – é um ataque ao próprio ideal de humanidade.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Portugal reforça compromisso com a criação de Comissão Nacional de DIH
Em resposta à urgência do momento e em linha com os compromissos assumidos na 33.ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Portugal avançou com a criação da Comissão Nacional de Direito Internacional Humanitário (Despacho n.º 12625/2021), estrutura cuja missão é reforçar a formação em DIH nas Forças Armadas, nas entidades públicas e no meio académico, além de apoiar a atuação do país em missões internacionais de paz e em cenários de crise.
“A entrada em funções desta Comissão representou um passo estratégico para alinhar o país com as boas práticas europeias e fortalecer a presença do DIH na sociedade civil, nas políticas públicas e nas ações no terreno”, refere António Saraiva.
