Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) eleitos pelo círculo de Braga questionaram o Governo sobre o indeferimento da atribuição da Prestação Social para a Inclusão a pessoas com deficiência adquirida antes dos 55 anos.
No documento entregue na Assembleia da República, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira afirma ter conhecimento de várias pessoas que “vêm o seu pedido de acesso à Prestação Social para a Inclusão recusado, apesar de, comprovadamente, terem adquirido a deficiência antes dos 55 anos”.
Os deputados dão como exemplo um cidadão de Vieira do Minho, cuja acesso à prestação foi recusado pelo Instituto da Segurança Social porque “a certificação da deficiência não foi requerida antes dos 55 anos de idade”. No entanto, os deputados salientam que “conforme atestado pelo presidente da Junta Médica, a incapacidade reporta-se à nascença”.
Assim, os bloquistas pretendem saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento de que o acesso à Prestação Social para a Inclusão tem sido recusado a pessoas que, comprovadamente, adquiriram a deficiência antes dos 55 anos e se está disponível para corrigir esta injustiça, dando instruções aos serviços do Instituto da Segurança Social para reavaliarem estes processos.
“É necessário que o Instituto da Segurança Social reconsidere a decisão tomada, uma vez que estes cidadãos, cuja deficiência foi adquirida antes dos 55 anos, alguns desde a nascença, devem ter acesso à Prestação Social para a Inclusão. Só com rendimentos dignos a Vida Independente será possível em Portugal”, concluem os deputados.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
