Os deputados do PSD exigem que o Ministério da Saúde explique “exaustivamente quais são as motivações, custos e impacto para o Estado e para os doentes” de uma eventual reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera do Estado.
Num requerimento endereçado ao Ministério, e a que o Vilaverdense/PressMinho teve acesso, o grupo parlamentar pede ainda que o governo apresente um estudo de custo-oportunidade de não continuação do contrato de gestão sob modelo Parceria Público Privada versus reversão para gestão pública e que garanta a continuidade da assistência da população abrangida pelo Hospital de Braga, independentemente do modelo de gestão.
“Constituirá um erro grave, com elevados custos para o Estado e que acarreta inegáveis prejuízos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, a reversão de uma parceria público-privada que demonstra ser eficiente e vantajosa para os cidadãos e o país”, afirmam, advertindo “para as consequências imprevisíveis de uma decisão tomada de forma atabalhoada e pouco transparente”.
O PSD defende que, depois do parceiro privado ter vindo esclarecer que, desde o primeiro momento, se mostrou disponível para o prolongamento do contrato de gestão da PPP do Hospital de Braga desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”, que não se deve considerar esgotado o processo negocial.
NOTA MÁXIMA
E questionam: “reafirma o Governo que foi por vontade do parceiro privado que não se renova o contrato do Hospital de Braga”, e por que razão não desencadeou o Governo um novo concurso para a futura gestão. O PSD pergunta ainda se “pretende o governo assumir a gestão pública do Hospital de Braga ou lançar um novo concurso” e quando o pretende
fazer.
Na pergunta assinada pelos deputados Fernando Negrão, Hugo Soares, Adão Silva e Emídio Guerreiro, entre outros, os sociais-democratas lembram que, segundo os últimos dados Sistema Nacional de Avaliação em Saúde, o Hospital recebeu a classificação máxima na área de Cardiologia, tendo as áreas de Obstetrícia, a Unidade de Cuidados Intensivos, a Neurologia o AVC ou ainda a Cirurgia de Ambulatório, entre outras, obtido o ‘Nível de Qualidade Superior’.
Ainda segundo os deputados, também o Tribunal de Contas, numa auditoria recente, concluiu que este estabelecimento “aumentou a oferta de cuidados de saúde à população: as consultas externas aumentaram cerca de 99% (entre 2009 e 2015) e a atividade do internamento e cirurgia de ambulatório mais do que duplicou face às previsões iniciais. Para os mesmos, os dados demonstram, “de forma inequívoca, que aquela unidade, não só presta cuidados de saúde com qualidade e nas melhores condições de segurança (…) como representa uma poupança de recursos para o Estado Português”.
MINISTRA
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou na quarta-feira, numa audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital pode voltar à esfera do SNS por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada. Até agora, não foi lançado um novo concurso e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.
O Hospital de Braga foi inaugurado em 2011 pelo então primeiro-ministro, José Sócrates e que serve 1,2 milhões de pessoas.
Luís Moreira (CP 8078)
