O Parlamento Europeu levanta esta quinta-feira, a imunidade parlamentar a António Marinho e Pinto. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados vai assim ter de responder pelos crimes de difamação agravada e ofensa a antigos funcionários da Ordem dos Advogados Portugueses, noticia o Observador.
A queixa judicial foi apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), uma instituição presidida por Pedro Santana Lopes.
A SCML apresentou uma queixa pelas declarações de António Marinho e Pinto, no dia a 30 de Maio de 2015, durante o programa da SIC Notícias ‘A propósito’, onde o ex-bastonário terá sugerido que o antigo primeiro-ministro utilizava a SCML para fazer campanha.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela comissão de Assunto, onde os eurodeputados defendem que “os actos alegados não têm uma ligação directa ou óbvia com o exercício [de político], por António Marinho e Pinto, das suas funções de deputado ao Parlamento Europeu e dizem respeito a actividades de natureza puramente nacional, uma vez que as declarações foram proferidas num programa televisivo em Portugal e incidiram sobre uma questão especificamente portuguesa respeitante à gestão de uma associação de direito nacional”, citado pelo jornal.
