A decisão colocou um ponto final a um processo que se prolongou por nove meses e dividiu o país com argumentos jurídicos e políticos. Dos 81 senadores brasileiros, 61 votaram ‘sim’ e 20 votaram ‘não’. Não houve abstenções.
Dilma Rousseff foi condenada por ter assinado três decretos de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso e por ter usado dinheiro de bancos públicos em programas do Tesouro, realizando manobras contabilísticas, as popularmente chamadas “pedaladas fiscais”.
Os senadores realizaram uma segunda votação sobre a perda dos direitos políticos. Nesta votação, 42 votaram a favor, 36 contra e houve três abstenções.
O resultado permite a Dilma Rousseff manter os direitos políticos, podendo mesmo recandidatar-se nas próximas eleições, e a possibilidade de exercer cargos públicos.
Se este dispositivo fosse mantido na segunda votação, Dilma Rousseff seria impedida de exercer qualquer função pública durante oito anos.
Dilma Rousseff tornou-se a primeira Presidente deposta no Brasil depois do fim do regime militar na década de 1980. Antes dela, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello foi indiciado num processo semelhante em 1992, mas renunciou pouco antes da votação do impeachment (destituição).
A presidência fica agora nas mãos de Michel Temer até às eleições presidenciais de 2018.
FG (CP 1200) com TSF
