As despesas em educação apresentadas pelas autarquias locais ultrapassaram em 48 milhões de euros o valor atribuído pelo Orçamento de Estado (OE) ao Norte. Esta a conclusão de um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
O documento, intitulado ‘Execução do Fundo Social Municipal (FSM) na Região do Norte – 2018’, analisa as despesas gerais de funcionamento do pré-escolar e do primeiro ciclo, bem como os transportes escolares relativos ao terceiro ciclo do ensino básico.
A análise permite não só concluir que “as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efectivamente recebidas para este fim” como também que o diferencial entre o FSM e as verbas suportadas varia substancialmente entre os municípios.
Em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior, já que apresentam uma despesa de 481 por cento face ao valor transferido, e tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102 por cento.
O relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, dá, igualmente, nota que o valor médio da despesa por aluno nos municípios da região é de 602,51 euros por aluno do pré-escolar e de 557,22 euros por aluno do 1.º ciclo.
A realização desta análise enquadra-se no apoio prestado pela CCDR-N à administração local, no contexto da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que atribui às CCDR a responsabilidade de verificar a demonstração, a nível regional, a realização de despesa elegível das verbas do FSM.
