A retirada ao Tribunal de Famalicão de competências nas matérias respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis, às Instâncias Centrais Criminais e o Juízo de Instrução Criminal foi o tema que dominou o encontro da 1.ª candidata da CDU por Braga com a delegação famalicense da Ordem dos Advogados.
Sobre a retirada destas competências, uma decisão tomada em 2013 pelo então Governo PSD/CDS no âmbito da chamada reorganização do Mapa Judiciário, Sandra Cardoso referiu a pergunta que o rupo Parlamentar do PCP apresentou em 2022 ao Governo, na qual se referia que “a par das excelentes condições das instalações físicas de que é dotado o edifício do Tribunal em Famalicão, importa corrigir uma decisão tomada em 2013, e que representaria, não só para Famalicão mas a nível nacional, um enorme contributo para uma melhor administração da justiça, aproximando os cidadãos das suas necessidades no recurso à mesma, assim como, contribuiria para uma enorme redução dos custos que representa as deslocações”.
Sandra Cardoso recordou ainda que os deputados do PCP questionaram ainda o Governo acerca do balanço que fazia desta decisão e se estaria agora disponível para considerar o regresso das três instâncias judiciais a Famalicão.
Para a candidata da CDU “é inaceitável que o Governo do PS opte por manter uma decisão errada do Governo PSD/CDS, perante todas as evidências dos prejuízos que daí têm resultado”.
À margem do encontro, Sandra Cardoso defendeu que é necessária “uma reforma democrática da Justiça”, concretizando “um maior investimento na Justiça, com a admissão e valorização dos profissionais e a melhoria do parque judiciário”.
A candidata da coligação PCP/PEV sublinhou que de entre os factores que levam a que a maioria dos cidadãos continue afastada do recurso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos destacam-se “o valor das custas processuais e outros custos; o alcance muito limitado do apoio judiciário; a reduzida rede de Julgados de Paz; a morosidade do funcionamento da justiça e a falta de proximidade dos tribunais”.
“É necessária uma política que garanta uma justiça igual para todos, acessível e célere, cuja concretização depende do reforço da CDU nas próximas eleições para a Assembleia da República”, sustentou.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
