A Direcção da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), concessionária do Complexo de Lazer, está a ponderar interpor uma providência cautelar que poderá impedir a abertura das piscinas ao ar livre de Vila Verde, já agendada para o dia 25 deste mês.
Em causa, sabe O Vilaverdense, está o facto de, no entendimento dos gestores da EPATV, o espaço onde vão ser instalados os vestiários de apoio à piscina estar concessionado à escola. A Câmara Municipal discorda e refere que o contrato estabelecido prevê apenas a concessão da gestão das actividades, pelo que pode fazer uso daquele espaço.
A Direcção da EPATV, liderada por João Luís Nogueira, assegura também que estará “atenta” e “vigilante” ao cumprimento da legislação e de todas as normas de funcionamento das piscinas.
Na reunião de Câmara em que o regulamento das piscinas foi aprovado, António Vilela garantiu que todas as normas necessárias “estão ou serão devidamente acauteladas até ao dia da entrada em funcionamento”.
A resposta do edil surgiu depois de o vereador socialista José Morais ter alertado o executivo para a necessidade do cumprimento das normas de higiene, segurança e comodidade dos utilizadores.
As piscinas municipais são propriedade do Município de Vila Verde, entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção, sendo a sua finalidade enquanto instalações desportivas de uso público a manutenção dos índices da prática desportiva regular, recreio e ocupação dos tempos livres.
O QUE DIZ O PROTOCOLO
No final de 2012, por proposta do presidente da Câmara, António Vilela, o executivo municipal aprovou um protocolo em que o Município “cede gratuitamente” o Complexo de Lazer de Vila Verde e a Piscina Municipal de Prado à EPATV para a “gestão e exploração” por parte da escola.
No documento, a que O Vilaverdense teve acesso, o Complexo de Lazer de Vila Verde é apresentado como um prédio urbano, com área de 26 138 metros quadrados, situado na Rua Cidade de Lugo e Rua Fernão Lopes.
Integra “múltiplas valências e equipamentos desportivos, colocando ao serviço da comunidade piscinas para crianças e adultos, ginásio, academia, campos polidesportivos, sauna e banho turco, gabinetes de massagens e um bar com sala panorâmica, possibilitando a prática de múltiplas modalidades desportivas e importantes momentos de lazer”.
O protocolo estabeleceu como competências da Câmara “ceder à EPATV a gestão e exploração do Complexo de Lazer de Vila Verde e da Piscina Municipal da Vila de Prado acompanhada de um inventário dos respectivos equipamentos e do estado das condições de utilização das respectivas instalações”.
Define ainda que cabe à autarquia “assegurar a realização de obras de construção ou outras benfeitorias nos espaços cedidos desde que exijam intervenções de que resultem encargos de grande vulto, sempre mediante acordo entre o Município e a EPATV”.
Sobre este assunto, o protocolo estabelece que a EPATV tem a competência de “propor ao Município a realização de obras de construção ou melhoramento ou outras benfeitorias nos espaços e equipamentos cedidos, ou a realizá-las, desde que previamente autorizadas pelo Município”.
Ora, neste momento, a Escola Profissional Amar Terra Verde questiona também a execução de obras nas instalações concessionadas, mormente no espaço para onde estava a projectar a instalação de um Centro de Medicina Desportiva.
A Câmara aproveitou esse mesmo espaço para aí instalar os balneários adstritos às piscinas.
RRC (TP 2298) com CS (CP 3022)
