Aguardar a realização de diligências de prova requeridas pelas partes e a marcação de audiência de julgamento. É este o ponto de situação do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e que envolve a firma Val D’Ensino e a Câmara de Amares.
A empresa afirma que o edifício da Escola lhe pertence, mas a Autarquia contrapõe que “não investiu um cêntimo e quer ficar com o prédio do pólo local da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV)”. E que, por “litigância de má-fé”, exige, em alternativa, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, 2,9 milhões de euros ao Município.
O gestor da Escola, João Luís Nogueira afirma que está a reclamar o que pertence à Escola, onde a Val d’Ensino tem 51 por cento do capital social. Os restantes 49 por cento da PPP Parceria-Público-Privada) estão na mão das Câmaras de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
Conforme o Vilaverdense/ PressMinho noticiou, Nogueira invoca a existência de um contrato-promessa de compra e venda do edifício assinado pelas três autarquias em 2005 a favor da EPATV, e diz que lhe compete, enquanto gestor, zelar pelos interesses da sociedade que a gere: “os bens de uma sociedade nunca podem ser dos sócios”, argumenta. Os 2,9 milhões agora exigidos correspondem – sublinhou – ao dobro do sinal que a Escola terá dado à Câmara, ou seja, o dobro de 1,443 milhões de euros
Por seu turno, a Câmara de Amares garante que ficou com o dinheiro de um empréstimo bancário – de 1,55 milhões – que contraiu, em 2009, mas para financiar diretamente a construção do pólo local da Escola.
O autarca Manuel Moreira acusa, ainda, a Vale D’Ensino de “tentativa de enriquecimento ilícito”, já que o empréstimo – feito na Caixa de Crédito Agrícola – foi integralmente pago pelos três municípios.
Na contestação judicial explica que, à época – quando a Câmara era gerida por José Barbosa -, e como os limites de endividamento das três Câmaras não lhes permitia recorrer à banca, foi decidido em assembleia geral que seria a Escola a pedir o empréstimo, sendo este pago por elas, o que sucedeu. Assim, o prédio pertence-lhes – asseguram – e os atuais sócios maioritários – a Val d’Ensino – nada têm no imóvel.
Em 2013, as três autarquias privatizaram a Escola, tendo a Val D’ensino sido a única concorrente.
Luís Moreira (CP 8078)
